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Comissão discutirá Projeto Jaíba e impactos ambientais de
minerodutos
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
aprovaram, nesta quarta-feira (16/4/08), requerimentos apresentados
na última reunião. De autoria dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB),
presidente da comissão, e Padre João (PT), os requerimentos dizem
respeito à realização de duas audiências públicas, para debater,
respectivamente, o Projeto Jaíba e os impactos ambientais de
minerodutos construídos nos municípios de Conceição do Mato Dentro e
Ouro Preto.
O deputado Wander Borges (PSB) sugeriu que seja
apurada, na audiência sobre os minerodutos, a informação de que o
número de adolescentes grávidas na região aumentou após a instalação
dos empreendimentos. Borges solicitou que sejam convidados para a
discussão os conselhos tutelares dos municípios. A sugestão do
parlamentar será encaminhada, em forma de requerimento, para votação
na próxima reunião. Já a audiência pública sobre o Projeto Jaíba irá
debater sua gestão ambiental, relacionada aos projetos e programas
desenvolvidos pela Ruralminas e Codevasf na área de influência do
perímetro irrigado.
Outro requerimento aprovado foi dos deputados Almir
Paraca e Elisa Costa, ambos do PT, que cobram do prefeito de
Governador Valadares a regularização do aterro sanitário do
município. O parlamentar comentou que o que deveria ser um aterro
controlado é, na verdade, um lixão a céu aberto. "Na audiência
pública do dia 14/4, vimos que o lixão fica próximo de um curso
d'água e de uma área residencial", atestou. O requerimento aprovado
solicita também o cumprimento de acordos da prefeitura com a
associação de catadores de materiais recicláveis da região.
Paraca levou ao conhecimento da Comissão outros
seis requerimentos apresentados por ele à Comissão de Assuntos
Municipais, pedindo audiência pública em Brasópolis, e ao Plenário,
com solicitações de ciclos de debates, audiência pública para estudo
do cerrado mineiro e discussões a respeito do Projeto de Lei (PL)
896/07 e do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/07.
Reserva florestal - Também
de autoria de Almir Paraca, será votado na próxima reunião da
comissão requerimento que trata de audiência pública para conhecer o
Projeto de Lei (PL) 6/07, de Paulo Guedes (PT). O PL altera o artigo
17 da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre a política florestal do
Estado. O artigo apresenta os procedimentos adotados pelos
proprietários rurais para a reposição de reserva legal. A alteração
incide sobre as regras de recomposição de reserva legal,
proibindo-se explicitamente que área localizada em uma bacia
hidrográfica seja utilizada para recompor reserva legal suprimida em
outra bacia hidrográfica. "É importante a ampliação do debate sobre
o projeto de lei, de preferência com a presença dos produtores
rurais", afirmou Almir Paraca.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), vice-presidente que presidiu a reunião; Almir Paraca
(PT), Inácio Franco (PV) e Wander Borges (PSB).
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