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Infecção hospitalar deve ser debatida em audiência na
ALMG
A incidência e os mecanismos de prevenção da
infecção hospitalar nos estabelecimentos de saúde do Estado devem
ser debatidos pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O requerimento para a realização da reunião, de
autoria dos deputados Hely Tarqüínio (PV), Carlos Pimenta (PDT),
Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), Fahim Sawan (PSDB) e Délio
Malheiros (PV), foi aprovado na reunião desta quarta-feira
(16/4/08), motivado pela discussão dos projetos de lei (PLs)
1.782/07 e 1.800/07, que dispõem sobre o tema.
O PL 1.782/07, do deputado Délio Malheiros,
pretende tornar obrigatória a divulgação de informação sobre o
índice de infecção hospitalar pelos hospitais públicos e
particulares do Estado. Durante a discussão em 1o turno
na comissão, o relator, deputado Hely Tarqüínio, pediu prazo
regimental para emissão do parecer, tendo em vista a realização do
debate sobre o assunto. Mesmo procedimento foi adotado pelo relator
em 1o turno do PL 1.800/07, deputado Doutor Rinaldo, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de solução
anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções
hospitalares nos hospitais públicos e privados. Esse projeto é de
autoria do deputado Leonardo Moreira (DEM).
Divergências - Segundo o
deputado Délio Malheiros, o projeto de sua autoria tem o objetivo de
tornar a relação entre paciente e hospitais mais transparente. Para
ele, se aprovada, a proposição não terá o objetivo de punir os
estabelecimentos, mas de incentivar a boa prática da desinfecção dos
hospitais, assim como orientar o consumidor sobre os riscos na
internação.
Os deputados Caros Pimenta e Fahim Sawan
consideraram louvável a iniciativa do projeto, mas entenderam que o
assunto, além de suscitar um estudo mais aprofundado, pode ser
inviável para os hospitais, tendo em vista o alto custo para o
cumprimento da lei. "É importante resgatarmos este problema de saúde
pública, que estava adormecido, mas devemos pensar também em formas
de se buscar financiamento para sua implementação", disse Sawan.
Para os deputados Ruy Muniz, Doutor Rinaldo e Hely
Tarqüínio, o projeto, como está hoje, será inócuo, uma vez que a
população, de forma geral, não sabe tecnicamente o que é infecção
hospitalar. "Sem falar que há cidades em que apenas um hospital que
atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e se o consideramos de
alto risco de infecção, as pessoas ficarão sem opção", afirmou
Rinaldo. "É uma informação importante para o gestor de saúde. No
caso do paciente, correremos o risco de criar mais confusão e
alarmar a população", completou Muniz.
Campanha de combate ao tabagismo tem parecer pela
aprovação
O PL 1.489/07, do deputado Leonardo Moreira, que
dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas
ilícitas e alcoolismo, teve parecer favorável de 1o turno
aprovado pela comissão. O relator, deputado Doutor Rinaldo, opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1,
que preserva a iniciativa da proposição, mas retira os dispositivos
relativos aos contratos de publicidade já realizados pelo Poder
Executivo. No parecer, ele justifica que o Supremo Tribunal Federal
reconhece que o legislador não pode interferir em contratos
administrativos quando estes estiverem vigentes. O projeto propõe
que o Poder Executivo reserve 5% do tempo ou do espaço utilizado em
suas campanhas por radiodifusão ou meio impresso para campanhas
dessa natureza.
Requerimentos - Além de duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia, foram aprovados
quatro requerimentos durante a reunião. O deputado Fahim Sawan
solicitou a realização de audiência pública para discutir projeto
apresentado por ele que proíbe eventos de moda com modelos que pesem
menos que 18 kg por m2. O objetivo do parlamentar é debater a
questão do incentivo à anorexia, observado em sites de
relacionamento na internet, que vem sendo duramente combatido em
todo o mundo.
O deputado Hely Tarqüínio e a deputada Elisa Costa
(PT) pedem a realização de reunião conjunta com a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a
implementação da avaliação dos distúrbios do sono na realização dos
exames de sanidade mental no processo de renovação das carteiras de
habilitação no Estado. O deputado Durval Ângelo (PT) também pediu
realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos
para discutir as demissões dos servidores contratados pela Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Finalmente, o deputado Carlos Pimenta solicitou
envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, e
ao reitor da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida, de votos
de congratulação pela construção do Centro de Referência do Idoso de
Montes Claros. O requerimento foi emendado pelo deputado Ruy Muniz,
que solicitou a inclusão também do banqueiro Aloísio Faria nas
congratulações, por seu trabalho feito pela saúde no Norte de
Minas.
Presenças - Deputados Hely
Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), Délio Malheiros (PV) e Fahim Sawan
(PSDB).
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