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Promotor defende o inventário na proteção de patrimônios do
Estado
O promotor especializado na defesa de bens
históricos e culturais, Marcos Paulo de Souza Miranda, questionou a
prática excessiva de tombamentos como recurso único para proteção do
patrimônio no Estado. Marcos foi um dos convidados da Comissão de
Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que realizou,
nesta terça-feira (15/04/08), uma reunião para tratar do assunto.
Ele lembrou que há outros mecanismos importantes de
proteção ao patrimônio que podem ser utilizados, como o inventário,
o registro, a vigilância e a lei. "O tombamento não é solução para
todos os problemas. É obtuso e restringe muito a propriedade.
Existem outros mecanismos eficazes, então, por que não usá-los?",
questionou.
O promotor defendeu a maior utilização do
inventário, que, segundo ele, é adotado com sucesso em vários
países. "É um instrumento perfeitamente válido, que gera menos ônus
ao particular e mais segurança jurídica", defendeu Marcus, que é
coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Turístico de Minas
Gerais.
O diretor de Promoção do Iepha/MG, Carlos Henrique
Rangel, também destacou a importância do inventário, que inclusive
ajuda o município na elaboração do plano diretor, mas lembrou que
seu alcance é mais restrito. "O Iepha adotou o inventário a partir
de 1984 e, inicialmente, não gerou o nível de proteção que
gostaríamos. O inventário não garante, por exemplo, o entorno de um
imóvel", ponderou.
Rangel defendeu formas de auxílio e subsídios aos
donos de imóveis tombados. "O proprietário de um imóvel tombado não
tem direito a nada, só despesas. Não é fácil cuidar deste tipo de
patrimônio. Uma simples isenção de IPTU não é o bastante. É preciso
criar subsídios também nas esferas estadual e federal".
O representante do Iepha criticou o tombamento sem
critérios e sem a participação da sociedade. "Não adianta nada
tombar se a comunidade não reconhece aquele patrimônio como seu. Tem
que haver envolvimento das pessoas. Elas é que vão legitimar o ato".
A diretora de Proteção e Memória do Iepha/MG, Maria Marta Martins de
Araújo, também defendeu a participação popular na política de
proteção aos bens históricos e culturais e esclareceu dúvidas dos
deputados sobre o assunto.
Justificativa - "É dever
da Comissão de Cultura proteger o patrimônio mineiro, por isso nossa
intenção é esclarecer pontos duvidosos sobre o assunto e colher
subsídios técnicos para que possamos cumprir nosso trabalho da
melhor maneira possível", justificou a deputada Gláucia Brandão
(PPS), autora do requerimento que deu origem à reunião.
Ela informou ainda que os convidados podem dar
sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 1.698/ 07, de sua autoria,
que regulamenta o regime jurídico dos bens materiais inventariados
como patrimônio cultural no Estado. "O projeto está pronto para a
ordem do dia no Plenário, onde pode receber emendas. As
contribuições serão bem-vindas", avisou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) advertiu que o
patrimônio não pode esperar pela burocracia do Poder Público e
defendeu a tese de que a proteção é questão de política de Estado "e
não política de governo, que é bem mais suscetível de mudanças".
Carlin e Eros Biondini (PHS) elogiaram a iniciativa da Comissão
Cultura em realizar a reunião.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente da Comissão, e deputados Carlin
Moura (PCdoB) e Eros Biondini (PHS).
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