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Deputados manifestam apoio a contratados da saúde
Acompanhada da galeria por funcionários contratados
da área de saúde no Estado, a Reunião Ordinária de Plenário desta
terça-feira (15/4/08) contou com a intervenção de vários
parlamentares que se solidarizaram com esses servidores. Na fase de
Oradores e nos pronunciamentos pedidos pelo artigo 70 do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputados
mostraram-se solícitos às reivindicações, e alguns se propuseram a
intermediar negociações com o governo. Também na reunião, foram
recebidas seis mensagens do governador e lidas deliberações da
Mesa.
Em seu pronunciamento, o deputado Domingos Sávio
(PSDB) cumprimentou os servidores da saúde e defendeu uma solução
para a situação. Ele destacou que o Estado, há décadas, vem
contratando funcionários a título precário para corrigir déficit de
pessoal em várias áreas. Segundo Sávio, os contratados são mantidos
por anos e anos, e depois o governo simplesmente decide demiti-los
sem garantir-lhes nenhum benefício. O deputado disse ainda que se
reunirá nos próximos dias com a secretária de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e levará a ela as reivindicações dos contratados e
de outras categorias de servidores, especialmente as dos
veterinários do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Por fim,
destacou sua participação em congresso internacional na Itália sobre
um método de humanização do atendimento. Em apartes, os deputados
André Quintão (PT) e Luiz Tadeu Leite (PMDB) parabenizaram Sávio
pelo posicionamento na questão dos contratados.
MP - Reforçando o que havia
dito na fase de Oradores, o deputado Gustavo Valadares (DEM) voltou
a tribuna pelo artigo 70 para reclamar da atuação do promotor da
comarca de Peçanha (Vale do Rio Doce), Cristiano Leonardo Gomes. De
acordo com Valadares, o representante do Ministério Público
extrapolou suas funções ao proibir que o muro do parque de
exposições local seja inaugurado nesta quinta-feira (18). A alegação
do promotor é de que a inauguração, para a qual estão convidados o
deputado, o prefeito e outras autoridades, caracterizaria propaganda
eleitoral. Gustavo Valadares rebateu esta tese. "A lei eleitoral é
clara: o processo eleitoral ocorre de 1º de julho a 5 de outubro,
data das eleições". Ele informou também que vai marcar audiência com
o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, para que ele se
inteire da situação, convidando outros deputados para participarem.
Em aparte, o deputado Inácio Franco (PV) apoiou o depoimento de
Valadares.
Aliança - Já o deputado
André Quintão (PT) repudiou a decisão do PT de Belo Horizonte, que
no último domingo (13) aprovou a coligação do partido com o PSDB
para lançar candidato a prefeito da Capital. "O PT tomou uma decisão
equivocada", disse Quintão, lembrando que o partido tem atributos
que lhe garantiriam encabeçar a chapa para a PBH: o prefeito
Fernando Pimentel, um dos mais bem avaliados pela população; o
presidente da República; maioria na Câmara Municipal; e sucessivas
administrações do PT há 16 anos. "Por que concretizar aliança com o
partido que é o maior adversário do presidente Lula?", questionou.
Quintão condenou também a forma como se deu a decisão, segundo ele
sem ouvir metade da bancada federal, parte da bancada estadual e
lideranças importantes como os ministros Patrús Ananias e Luiz Dulci
e os partidos aliados de primeira ordem. E reforçou que uma
ampliação na aliança teria que ser precedida por uma discussão
política e programática.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) defendeu a
aprovação, sem alterações, do Projeto de Lei Complementar 26/07, que
atualiza a divisão judiciária do Estado. De acordo com o
parlamentar, devem ser mantidas as emendas que ampliam o número de
comarcas, de juízes e a criação de novas comarcas de entrância
especial (todos os municípios com mais de 150 mil habitantes seriam
assim considerados).
Num segundo momento, Getúlio Neiva criticou a
atuação da Polícia Federal (PF) na Operação Pasárgada. Para o
deputado, juridicamente a operação não se sustenta, tanto que quase
todos os prefeitos foram soltos. Mas, sustenta Neiva, politicamente
a PF destruiu todos os prefeitos envolvidos. "A quem serve esse
desgaste na imagem dos políticos?", questionou o deputado,
acrescentando que todos são representantes legítimos do povo.
Solicitando questão de ordem, o deputado Leonardo
Moreira (DEM) criticou a atuação do subsecretário de Administração
Penitenciária, Genilson Zeferino, que não estaria à altura do
trabalho desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social. Moreira
disse que vários requerimentos seus e da Comissão de Segurança
Pública solicitando informações foram desconsiderados pelo
subsecretário, que não deu respostas aos questionamentos. Ele citou
os pedidos de informações quanto a gastos na compra de sistema de
bloqueio de celulares para a penitenciária Nelson Hungria e nomes de
empresas que estariam instalando detectores de metais nas
penitenciárias.
Mensagens - Foram recebidas
seis mensagens do governador. Duas encaminham para exame e aprovação
os processo urbanos a serem alienados ou concedidos pelo Instituto
de Terras do Estado (Iter) em diversos municípios do Estado. Outras
duas mensagens encaminham projetos de lei autorizando o Executivo a
doar imóveis, respectivamente, aos municípios de Bambuí e São Pedro
da União. Por último, duas mensagens encaminham projetos alterando a
denominação de uma escola estadual e de uma rodovia.
Decisão - A Presidência,
reformando despacho anterior, determinou que o PL 2.255/08, das
deputadas Cecília Ferramenta (PT) e Maria Lúcia Mendonça (DEM), que
faz adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Federal
11.301, de 2006, tenha sua tramitação alterada para PLC 40/08, em
razão da natureza da matéria, e seja anexado ao PLC 21/07, do
deputado Weliton Prado (PT), por guardarem semelhança.
Requerimentos - Foram deferidos os
requerimentos: dos deputados Adalclever Lopes (PMDB),
solicitando que o PL 2.133/08 seja
encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, pois a
Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir
parecer; e do deputado João Leite (PSDB) e outros, solicitando a
realização de Reunião Especial para comemorar os 60 anos da criação
do Estado de Israel.
Foram aprovados dois requerimentos. Um, da Comissão
de Meio Ambiente, solicita da prefeitura de Nova Lima cópia do
processo de licenciamento do empreendimento de terraplanagem e
aterramento de responsabilidade da Empresa Top Empreendimentos Ltda.
em área de acesso ao Bairro Jardim da Torre; termo de embargo da
obra e sua justificativa; e planta da área mostrando a via de acesso
que estaria sendo recuperada pelo empreendimento.
Já o deputado Irani Barbosa (PSDB) reitera
solicitação de informações ao Sindicato dos Oficiais do Registro
Civil das Pessoas Naturais do Estado sobre os valores repassados a
cada serventia para compensação aos registradores civis das pessoas
naturais pelos atos gratuitos praticados em decorrência de lei e
complementação de receita bruta mínima mensal das serventias
deficitárias.
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