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Comissão fará audiência sobre renegociação de dívida
agrícola
A proposta de renegociação das dívidas dos
produtores rurais que está sendo finalizada pelo Governo Federal
será tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustral da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Requerimento neste sentido, de autoria dos deputados Vanderlei
Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB),
foi aprovado nesta terça-feira (15/4/08) pela comissão. Os
objetivos, segundo o requerimento, são discutir e divulgar a
proposta para os produtores do Estado.
Na última quinta-feira (10), o presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi, e o deputado Antônio Carlos
Arantes reuniram-se em Brasília com a presidência da Subcomissão de
Endividamento da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Segundo informações
da Câmara dos Deputados, a dívida da agricultura empresarial seria
de R$ 74 bilhões, e a da agricultura familiar, de R$ 13 bilhões, em
âmbito nacional. O endividamento rural está sendo discutido por
quatro ministérios (Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e
Integração Regional), e também na esfera legislativa.
Uma das medidas estudadas pelo Governo Federal,
segundo Jangrossi, é o recálculo, em parâmetros menos rigorosos, dos
débitos dos inadimplentes, com a redistribuição da dívida até 2025.
Também está sendo discutido um mecanismo que poderá possibilitar ao
produtor adiantar parcelas de pagamento, com desconto de juros
futuros, aproveitando anos de boa colheita e bons preços. Isso daria
condições para a administração da dívida, algo que hoje não
acontece. Os adimplentes da chamada Securitização I teriam desconto
de 40% a 62% para quitação do saldo devedor. Com a securitização, o
Governo Federal pagou a dívida de produtores junto aos bancos,
transformando o débito em títulos a vencerem ao longo do tempo, com
pagamentos anuais pelos produtores.
Conforme sugestão do deputado Antônio Carlos
Arantes, a audiência pública deverá ser marcada só após a
finalização das negociações realizadas em nível federal. Deverão ser
convidados parlamentares e técnicos da Câmara de Deputados para
detalhar a proposta final.
Durante a reunião desta terça (15), ainda foi
aprovado o PL 1.703/07, que dispensa apreciação do Plenário. Também
foi recebido, mas não votado, requerimento de autoria do deputado
Arlen Santiago (PTB) para a realização de audiência pública em
Congonhas para discutir a desapropriação de área agrícola naquele
município para instalação de usina de placas da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN). O deputado Getúlio Neiva sugeriu que o
tema fosse abordado no seminário Minas de Minas, que terá etapa
regional em Congonhas no dia 8 de maio.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
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