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Secretaria de Defesa Social deve assumir Ceresp de
Ipatinga
A Secretaria de Defesa Social deve assumir
brevemente a gestão do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de
Ipatinga, como informou o subsecretário de Estado de Administração
Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino. No Ceresp, que tem capacidade
para pouco mais de cem pessoas, estão hoje mais de 500 homens,
incluindo alguns menores, o que se deve à falta de um centro de
internação apropriado na região. O subsecretário foi um dos
convidados da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveu em Ipatinga nesta
terça-feira (15/4/08), com a participação de diversas autoridades
policiais, do Poder Judiciário, do Ministério Público, vereadores e
população. A reunião foi requerida pela deputada Rosângela Reis
(PV).
A principal reivindicação da audiência foi a
construção imediata do centro de internação para menores na região,
que já tem recursos disponíveis no Orçamento do Estado. Segundo o
subsecretário Zeferino, o terreno apresentado pela prefeitura para a
obra não foi acatado pelo governo em função do alto custo que
representaria para o Estado. No entanto, segundo ele, está sendo
negociada a cessão de um novo terreno pela prefeitura.
Para o promotor Fábio Finotti, a falta de um centro
de internação para menores é um problema grave, que se junta a
várias outras carências da região. "A cidade de Ipatinga não possui
uma política de defesa da infância e da juventude. Há ações isoladas
e muitas vezes desconexas", afirmou o promotor, que listou uma série
de dificuldades, como ausência de medidas sócio-educativas para
ressocialização de menores, falta de abrigos para recolhimento de
menores viciados em drogas e abusados sexualmente, falta de
estrutura dos conselhos tutelares e falta de interação entre os
órgãos responsáveis.
A juíza da Vara de Execuções Criminais, Marli Maria
Braga, também destacou a necessidade de retirar os menores
recolhidos no Ceresp, e cobrou que a Secretaria de Defesa Social
assuma a gestão do local o mais rápido possível. O comandante do 12ª
Região da Polícia Militar, Gilberto Cabral Costa, confirmou que
muitos menores costumam ser apreendidos por policiais de forma
recorrente, pois acabam sendo liberados por causa da inexistência de
um centro de internação adequado.
Deputada quer garantir recursos
Para a deputada Rosângela Reis, é preciso garantir
os recursos de cerca de R$ 7 milhões previstos no Orçamento para a
construção do centro de internação para menores. "Os recursos estão
liberados há dois anos. Corremos risco de perdê-los por falta de
terreno", cobrou a deputada. Rosângela Reis afirmou que a comissão
deve votar na próxima reunião requerimentos para fazer visitas
técnicas ao Ceresp da região, ao conselho tutelar e ao local
conhecido como antiga cadeinha.
O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Cesar
(PDT), afirmou que a reunião foi importante para que os deputados
soubessem da grande necessidade de construção da unidade de
internação, e garantiu que a comissão fará todos os esforços nesse
sentido, inclusive com o encaminhamento das notas taquigráficas do
encontro às autoridades competentes. Já o deputado Délio Malheiros
(PV) parabenizou o trabalho feito pela deputada Rosângela Reis pelo
desenvolvimento dessa região.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), que presidiu a reunião e Délio Malheiros (PV) e a
deputada Rosângela Reis (PV). Além dos citados na matéria, também
participaram da reunião o vice-prefeito de Coronel Fabriciano,
Antônio Eugênio Fernandes; o comandante da 2ª Cia. do Corpo de
Bombeiros, capitão Neri de Matos; o delegado regional de Polícia,
Sebastião Rodrigues Costa; e o diretor-geral da Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho, tenente Adão dos Anjos; vereadores de Ipatinga
e região, defensores públicos da Comarca, presidentes de conseps e
representantes da sociedade civil.
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