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Vistoria constata irregularidades no aterro sanitário de
Valadares
Localização a menos de 500 metros de núcleo
populacional, tratamento inadequado de efluentes e de chorume,
proximidade com curso d'água e lixo a céu aberto foram condições
encontradas pelo deputado Almir Paraca (PT) e pela deputada Elisa
Costa (PT), em vistoria da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais no aterro
sanitário de Governador Valadares, nesta segunda-feira (14/4/08).
Depois de irem ao aterro, os deputados ouviram queixas da população
sobre o problema em audiência pública na Câmara Municipal, que foi
acompanhada por moradores, ambientalistas, estudantes, políticos da
região e catadores de papel.
"Pudemos confirmar que o local onde antes
funcionava o aterro sanitário hoje se transformou novamente num
lixão, com grande risco de proliferação de doenças", afirmou a
deputada Elisa Costa, autora do requerimento pela audiência. A
deputada fez um histórico sobre a situação do local, que antigamente
era chamado Lixão de Turmalina e chegou a sofrer uma intervenção em
2001, quando foram adotadas várias medidas para controle ambiental e
social. Mas, de acordo com Elisa Costa, há vários anos a situação
foi novamente se complicando no aterro. "Uma cidade de 260 mil
habitantes não pode conviver com um lixão. É preciso buscar uma
alternativa urgente para resolver a gestão dos resíduos sólidos em
Governador Valadares", cobrou a deputada.
O promotor Leonardo Castro Maia, da Promotoria de
Justiça do Meio Ambiente, confirmou a existência de irregularidades
que configuram descumprimento de dois compromissos de ajustamento de
conduta firmado entre o Ministério Público e o município em 1999 e
2006. Além da disposição de resíduos em local inadequado, o promotor
apontou falta de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde,
ausência de política de coleta seletiva, denso povoamento no entorno
do aterro e falta de licenciamento para operação. Ele informou que,
recentemente, foram ajuizadas duas ações na Justiça contra o
município, que levaram em conta estudo sobre o aterro apresentado em
janeiro deste ano pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Supram), que constatou esses problemas.
Após a vistoria da Supram o município foi autuado,
como informou o analista ambiental do órgão, Gláucio Barro. "É
impossível conceber um aterro funcionando dessa forma. Há grande
dificuldade para que o local volte a funcionar como aterro. É
preciso uma alternativa para encerrá-lo, construindo uma nova área.
A legislação ambiental é bastante clara", disse o analista. O
presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Governador Valadares, Jeci Lima dos Santos, apoiado por muitos que
acompanharam a reunião, cobrou incentivo do município a esse
trabalho.
Secretário diz que problema será resolvido
O secretário municipal de Obras de Governador
Valadares, Aloísio Germano da Silveira, reconheceu que a situação do
aterro está inadequada, mas afirmou que falta apenas a conclusão de
uma pequena parte da obra para que a Supram conceda a licença de
operação.
Ele afirmou que houve problemas burocráticos e de
liberação de recursos, além do crescimento da população da cidade,
que passou de uma produção de lixo de 145 toneladas/dia para 178
toneladas/dia, agravando o problema. "Nossa intenção é concluir o
aterro este ano ainda. A vala está pronta para receber o lixo, para
que seja devidamente depositado no local", disse o secretário, que
informou que existem recursos para o aterro da ordem de R$ 5,4
milhões, do Ministério das Cidades, mais cerca de R$ 500 mil do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Ao final da reunião, a deputada Elisa Costa afirmou
que, uma vez que existem os recursos, é preciso pensar em um projeto
consistente e realmente definitivo para o problema, ouvindo a
população. Ela lembrou ainda que é preciso reestruturar o sistema de
limpeza urbana da cidade, especialmente no que se refere à coleta
seletiva. O promotor Leonardo Castro Maia afirmou que os acordos com
o MP não se referem ao local de instalação do aterro, mas ao
cumprimento das exigências ambientais. Porém, segundo ele, se for
constatada incompatibilidade de funcionamento do aterro naquele
local, o MP vai interferir.
Finalizando a reunião, o deputado Almir Paraca
afirmou que é preciso definir logo uma solução para o problema, uma
vez que ficou claro que a legislação está sendo descumprida, como
mostra a proximidade com área residencial, via urbana e fluxo de
água. Segundo ele, os órgãos ambientais precisam rever seus
procedimentos. "Não vamos continuar investindo recursos em projetos
irregulares", cobrou o deputado.
Requerimento - O deputado
Almir Paraca leu requerimento que deve ser votado na próxima
reunião. Nele, a comissão faz um apelo ao prefeito de Valadares para
que cumpra as exigências da Supram Leste para adequação do aterro. O
requerimento também vai pedir à prefeitura que cumpra acordos
firmados com a associação dos catadores de material recicláveis. O
deputado leu também requerimento do deputado Padre João (PT) pedindo
audiência pública para debater projeto de implantação de minerodutos
no Estado pelas empresas MMX e Samarco.
Presenças - Deputada Elisa
Costa (PT) e deputado Almir Paraca (PT). Também participaram da
reunião o deputado federal Leonardo Monteiro; a diretora jurídica da
Supram Leste, Luciana Sant'anna; e o presidente do Conselho
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, Renato
Leite.
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