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Deputados pedem audiência com vice-governador sobre
servidores
Sem reajuste salarial há 15 anos, servidores
administrativos da área de segurança do Estado foram ouvidos nesta
segunda-feira (14/4/08) pelos deputados da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em reunião
realizada no Plenário. A comissão aprovou requerimento solicitando
audiência com o vice-governador Antonio Anastasia, com o objetivo de
buscar o atendimento das reivindicações da categoria. O requerimento
foi assinado pelos deputados Paulo Cesar (PDT), Sargento Rodrigues
(PDT) e Délio Malheiros (PV).
O longo período de defasagem salarial e as difíceis
condições de trabalho desses servidores foram admitidas até mesmo
por representantes do governo, que disseram ser necessário algum
tempo para buscar soluções legais e técnicas para o problema. O
deputado Sargento Rodrigues lamentou a ausência de representantes da
Subsecretaria de Administração Prisional e do Corpo de Bombeiros.
Rodrigues acusou as diversas secretarias de Estado
e outros órgãos do governo de negligenciarem a situação e as queixas
desses servidores. "Esta é a primeira audiência pública específica
para os servidores administrativos. Eles estão sem pai nem mãe, não
sabem em que porta bater. A resposta é sempre a mesma: só outro
órgão pode resolver seus problemas", afirmou. O presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Antônio Marcos
Pereira, disse que se não houver um resultado concreto da audiência
com o vice-governador, a categoria irá discutir uma paralisação.
O deputado Paulo Cesar disse que o pequeno número
de servidores administrativos da segurança, que seriam pouco mais de
mil, torna mais viável e urgente o atendimento de suas
reivindicações. "A partir de hoje seremos representantes de vocês
junto ao Estado", afirmou o parlamentar. Já o deputado Délio
Malheiros ressaltou as condições precárias que esses servidores
enfrentam em delegacias e estabelecimentos prisionais
sucateados.
Salário-base chega a R$ 324,26
A vice-presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Anita Fernandes Tocafundo, revelou que alguns
servidores administrativos ganham hoje uma remuneração bruta de R$
681,00, e um salário-base de R$ 324,26. Nenhum dos reajustes
oferecidos para os policiais civis e militares nos últimos anos foi
estendido para os colegas administrativos. "Em uma penitenciária, os
administrativos são servidores sujeitos ao mesmo grau de
periculosidade dos agentes penitenciários", afirmou. Anita
apresentou as reivindicações de equiparação salarial entre os cerca
de 400 servidores administrativos da Subsecretaria de Administração
Prisional e os agentes penitenciários, e da jornada opcional de oito
horas para esses servidores.
Entre as queixas apresentadas por servidores que
usaram a palavra, estão a falta de condições de trabalho em
delegacias que não têm sequer papel higiênico; falta de condições
para aperfeiçoamento profissional; atraso no reposicionamento na
carreira, previsto na reforma administrativa instituída pelo Estado;
e desigualdade salarial em relação a servidores contratados por meio
de convênios com prefeituras e outros órgãos, que exercem as mesmas
funções.
A principal queixa apresentada, no entanto, foi
mesmo a defasagem salarial. Tânia Alves, que é psicóloga da Polícia
Civil, disse ter entrado na instituição ganhando salário equivalente
ao de delegado-geral de Polícia, mas hoje ganha o mesmo que um
auxiliar de necropsia. Seu salário-base é de R$ 815, e chega a R$
1,2 mil com os seis quinquênios. "E eu fico até constrangida, porque
sou uma dos que estão em melhor situação entre os administrativos",
afirmou ela. Já o vice-presidente do Sindpol, Denilson Martins,
lembrou o valor irrisório do abono-família, de R$ 0,24 por
filho.
O assessor de Planejamento Institucional da Chefia
da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto, disse que várias
reivindicações dos servidores administrativos da instituição já
estão sendo estudadas, tais como a carga-horária de 40 horas
semanais, a progressão funcional e o auxílio-vestimenta, que seria a
versão civil para o auxílio-farda concedido aos policiais. Ele disse
que a Polícia Civil apóia a reivindicação de que esses servidores
sejam enquadrados na Lei Complementar 84, de 2005, que organizou as
carreiras da Polícia Civil, mas que ainda é necessário encontrar uma
forma legal para que isso se efetive. Segundo ele, estas e outras
reivindicações estão sendo discutidas com a Secretaria de
Planejamento e Gestão, mas é algo que leva tempo. "Não estou
justificando, mas quando assumimos, havia servidor administrativo
que não sabia o nome da carreira a que pertencia", argumentou.
A diretora de Carreiras e Remuneração da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Meireles, afirmou que o
reposicionamento dos servidores administrativos na carreira já
deveria estar ocorrendo, mas que isso depende do registro eletrônico
dos dados funcionais dos servidores, trabalho que ainda está sendo
feito, e que levará tempo.
Já a chefe de seção de Pessoal Civil da Polícia
Militar, capitã Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, admitiu
problemas como o baixo valor do vale-transporte pago para esses
servidores, mas ressalvou que ele é fixado por decreto, que não pode
ser desrespeitado. "É verdade que não dá para pagar uma passagem",
afirmou.
Aprovado requerimento sobre presídio em
Neves
Em reunião extraordinária realizada imediatamente
antes da audiência pública com os servidores administrativos, a
Comissão de Segurança Pública aprovou seis proposições que dispensam
a apreciação do Plenário. Entre elas, o Requerimento 2.148/08, de
autoria da Comissão de Direitos Humanos, para que seja formulado
apelo ao procurador-geral de Justiça do Estado, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e de Execução
Criminal e à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das
Neves com vistas à elaboração de estudos sobre a constitucionalidade
e a legalidade da minuta de edital cujo objeto é a construção e
gestão do complexo penal a ser implementado nesse município,
mediante contrato de parceria público-privada, atualmente objeto de
consulta pública, para futuro questionamento judicial.
Outros dois requerimentos foram recebidos durante a
reunião. O primeiro, de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT) e
João Leite (PSDB), solicita que seja realizada reunião conjunta das
Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debaterem
os convênios celebrados entre as prefeituras e as Polícias Civil e
Militar. Outro requerimento, do deputado Deiró Marra (PR), solicita
visita conjunta das duas comissões à cadeia pública de Patrocínio,
tendo em vista as condições precárias que a mesma se encontra, a
situação de superlotação e as tentativas de fugas ocorridas. Os
requerimentos não foram votados.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; deputado Paulo
Cesar (PDT), vice; Délio Malheiros (PV) e Leonardo Moreira (DEM).
Também participou da reunião a diretora da Superintendência Central
da Política de Recursos Humanos, Naide Souza Roquette.
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