|
Propostas de mudanças no Código de Trânsito serão discutidas
Com o intuito de contribuir para uma maior educação
no trânsito e a redução de acidentes com vítimas fatais, a Comissão
de Direitos Humanos promove reunião nesta quinta-feira (17/04/08),
às 9 horas, no Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Na audiência pública, requerida pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), será ouvido o advogado e professor de
Educação no Trânsito, Sebastião Alexandre Ramos, que irá apresentar
um estudo seu, com sugestões de mudanças no Código de Trânsito
Brasileiro.
Tacógrafo - Segundo
Sebastião Ramos, o estudo que realizou vai na contramão das
diretrizes defendidas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na
visão do professor, o ministro parte de uma ótica arrecadatória
apenas, defendendo a elevação do valor das multas de trânsito como
forma de coibir infrações no trânsito. De sua parte, o advogado
defende a adoção de duas medidas que seriam mais efetivas: instituir
a obrigatoriedade de utilização de tacógrafo para todos os veículos
e usar a Carteira Nacional de Habilitação como instrumento de
educação para o trânsito.
Essa segunda iniciativa, de acordo com Sebastião
Ramos, seria viabilizada com a anotação de advertências ao motorista
infrator no verso da carteira. Na primeira vez que a autoridade de
trânsito visse o motorista cometendo infração, anotaria uma
advertência. Na segunda, faria a anotação de outra advertência e
lavraria o auto de infração. Na terceira vez, o condutor teria sua
carteira recolhida, só podendo recuperá-la após fazer um curso de
educação para o trânsito.
Convidados - Além do
próprio professor Sebastião Alexandre Ramos, serão convidados para a
reunião: o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares; o chefe da
Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro; o diretor do DER-MG, José
Elcio Santos Monteze; o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o
presidente da BHTrans, Ricardo Medanha Ladeira; e o comandante da 1ª
Cia. Independente de Trânsito da Polícia Militar, major Roberto
Lemos.
|
