|
Comissões buscam formas de controlar ação de empresários do
futebol
Como criar formas de controlar a atuação de
empresários que agenciam adolescentes interessados em jogar em
clubes do futebol? Esta foi a principal questão levantada na reunião
conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (10/4/08). O presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT), foi quem fez os
questionamentos, após ouvir os participantes, para que buscassem
respostas.
Na audiência pública, que teve como objetivo
debater a exploração de crianças e adolescentes na prática do
futebol de rendimentos, um dos caminhos foi apontado pelo deputado
João Leite (PSDB). Ele sugeriu à Federação Mineira de Futebol (FMF)
que, a exemplo da Fifa, também adote um credenciamento rigoroso para
os agentes que atuam em Minas. "A federação tem capilaridade, está
presente em todo o Estado e poderia normatizar a questão, para dar
mais segurança aos clubes e à família do jogador", opinou. Por sua
vez, André Quintão pediu à assessoria da ALMG que realize um estudo
quanto à viabilidade de um projeto para regulamentar a atuação de
agenciadores em âmbito estadual. "Em nível nacional, isso é feito
pela Lei Pelé. É preciso saber o que poderíamos fazer em relação a
Minas", afirmou.
Grupo de trabalho - Quintão
informou ainda que, no início deste ano, foi formado um grupo de
trabalho para verificar situações em que poderiam ser feridas as
leis trabalhistas e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desse
grupo, fazem parte o Ministério Público, o Ministério Público do
Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Poder Judiciário e entidades
da sociedade civil de defesa da criança e do adolescente, além dos
clubes de futebol e FMF.
Ações foram desencadeadas após reportagens
A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao
Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Velloso de Melo,
complementou a informação dizendo que o grupo foi criado após
reportagem do jornalista Bernardino Furtado, do Estado de
Minas. As matérias mostraram o problema vivido por jovens que
saem do interior, trazidos por agentes de futebol que prometiam
colocá-los em clubes da Capital mineira e outras do País. Em sua
maioria de famílias pobres, esses adolescentes muitas vezes não
conseguem oportunidade nos clubes e são colocados sob condições
degradantes, em alojamentos sem condições de higiene, sem direito a
freqüentar escola e com alimentação deficiente.
Elvira relatou casos de jovens que há quatro anos
não viam suas famílias; outros já haviam viajado até para o exterior
sem autorização dos pais, caracterizando tráfico de adolescentes.
Ela disse que, como resposta aos problemas levantados, o Ministério
Público do Trabalho já criou um grupo de estudo para redigir um
termo de ajustamento de conduta nacional.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude
Matilde Fazendeiro Patente acrescentou que há casos de crianças com
menos de 12 anos trazidas para Belo Horizonte sem autorização dos
pais. E lembrou que muitos jovens nos alojamentos não tinham
qualquer atendimento médico, odontológico e farmacêutico, nem acesso
a atividades culturais e de lazer. Nesses casos, o Ministério
Público instaurou procedimento administrativo e acionou promotores
das cidades onde viviam as crianças para aplicar medidas
pertinentes, junto aos adolescentes e aos pais.
O assessor jurídico da FMF, Luiz Alberto de
Rezende, disse que a questão passa em primeiro lugar pelos pais.
"Muitas vezes os pais se escoram nas crianças, como se elas tivessem
a obrigação de conseguir um futuro melhor para a família", afirmou.
E acrescentou que esses jovens, quando chegam à federação, já
passaram pelas mãos de muitas pessoas inescrupulosas. Mas lembrou
que a entidade exige que o jovem apresente atestado escolar,
comprovando que estuda.
Clubes - Representantes dos
três maiores clubes da Capital, além do Vila Nova, também deram seus
depoimentos, falando sobre o trabalho desenvolvido em cada uma das
agremiações. Os representantes do América, Atlético e Cruzeiro
afirmaram que os clubes têm dado condição digna aos jovens atletas,
oferecendo escola, atendimento médico e odontológico e alimentação
completa.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) elogiou os
participantes da reunião, que segundo ele demonstram a seriedade com
que a questão está sendo tratada em Minas. Ele defendeu maior
participação do poder público, com implementação de políticas de
inclusão social através do esporte. "Os clubes são importantes
nisso, mas o trabalho deles é complementar. O poder público tem que
contribuir mais nessa área", exigiu. O presidente da Comissão de
Educação, deputado Deiró Marra (PR), defendeu que a discussão não
fique restrita à questão trabalhista, mas que atente para os
direitos dos adolescentes.
Requerimento - Antes da
reunião conjunta, a Comissão de Participação Popular aprovou
requerimento solicitando visita ao Centro de Internação Provisória
Dom Bosco e à Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao
Adolescente, atendendo a pedido da Associação de Defesa dos
Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; João
Leite (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Deiró Marra (PR), presidente da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática.
|
