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Sindicato questiona atuação do Ministério do Trabalho em
hospitais
O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e
Casas de Saúde do Estado, Castinaldo Santos, reclamou da atuação do
Ministério Trabalho aos deputados da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (9/4/08). Ele
explicou que a fiscalização trabalhista tem autuado diversas
instituições de saúde por causa da presença de cooperativas que
substituem o vínculo empregatício com os médicos.
Segundo ele, a justificativa do ministério é de que
as cooperativas, sistema adotado na quase totalidade dos hospitais
em Minas, estariam burlando as relações trabalhistas. Santos
argumenta, no entanto, que os hospitais remuneram as cooperativas e
estas pagam os médicos. "Essa relação de trabalho é uma
peculiaridade do setor de saúde. Se os hospitais forem obrigados a
assumir esse contencioso, certamente irão à falência", alertou.
O advogado do sindicato, Luiz Roberto Capistrano,
reforçou a necessidade de atuação do poder público nessa questão,
por entender que o sistema de saúde, que já é precário, poderá
sucumbir. "Há um furor fiscal contra as cooperativas, mas existem
juizes que estão sensibilizados com a questão dos hospitais.
Precisamos, então, de apoio político para que a situação dos
hospitais e médicos não fique ainda mais complicada", disse.
Os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Hely
Tarqüínio(PV), Doutor Rinaldo (PSB) e Carlos Pimenta (PDT) se
colocaram ao lado das cooperativas, considerando a atuação do
Ministério do Trabalho insensível e contrária à realidade da saúde
no País. "A causa é justa e nós repudiamos esse tipo de
procedimento. A situação dos hospitais já é trágica, e se ainda
forem taxados, a falência será inevitável", afirmou Mosconi.
Ainda sobre o tema, foi aprovado um requerimento,
de autoria do deputado Doutor Viana (DEM), para enviar ofício ao
presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado
Pedro Fernandes (PTB-MA), e ao presidente da Frende Parlamentar de
Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), para que tenham ciência da
relação entre o Ministério do Trabalho e as cooperativas médicas em
Minas Gerais.
Projetos sobre vacina de catapora e brinquedoteca
têm parecer pela rejeição
O Projeto de Lei (PL) 232/07, do deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT), que torna obrigatório o fornecimento, pelo
Estado, de vacinas de catapora para adolescentes até 14 anos, teve
parecer de 1o turno pela rejeição. O relator, deputado
Carlos Pimenta (PDT), entendeu que, além de acarretar um custo de
manutenção e operacionlização alto, a vacinação contra a catapora é
de responsabilidade do Governo Federal, sendo portanto obrigatório o
fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro projeto que recebeu parecer de 1o
turno pela rejeição foi o PL 1.762/07, do deputado Gilberto Abramo,
que dispõe sobre a instalação de brinquedoteca em hospitais,
clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares,
para atendimento pediátrico em regime de internação. O relator,
deputado Doutor Rinaldo, entendeu que as instituições de saúde têm
carências básicas, tais como estrutura, pessoal e equipamentos, que
devem ter prioridade no que se refere a aportes financeiros do
Estado. "Não há espaço físico para a instalação das brinquedotecas
nesses locais, assim como pessoal capacitado. Os hospitais têm
necessidades mais prementes que devem ser atendidas em primeiro
lugar", disse em seu parecer.
Finalmente, o PL 1.950/07, do deputado Célio
Moreira (PSDB), que institui a Semana Estadual de Luta contra o
Câncer de Pele, teve parecer favorável de turno único. O relator,
deputado Hely Tarqüínio, opinou pela aprovação do projeto na forma
do substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e
Justiça, que faz adequações quanto às técnicas de redação
legislativa.
Requerimentos - Durante a reunião, foram
aprovados outros seis requerimentos, além de sete proposições que
dispensam a apreciação do Plenário. O deputado Dinis Pinheiro (PSDB)
solicitou a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte para debater o aumento dos preços de
208 medicamentos, conforme denunciou o jornal Estado de Minas
no dia 5 abril. A
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) pediu envio de ofício à
Secretaria de Estado da Saúde, solicitando justificativas para as
falhas no fornecimento de insulina para diabéticos em Cataguazes, na
Zona da Mata.
O deputado Carlos Mosconi, motivado pelo debate
público sobre residência médica, realizado na ALMG na última
segunda-feira (7), apresentou dois requerimentos, que foram
aprovados. O primeiro é para o envio de ofício à Fhemig, em que
solicita aumento no número de vagas de residência nos hospitais da
rede. O segundo pede envio de ofício ao Conselho Nacional de
Residência Médica, solicitando alteração na Resolução no
8, de 5 de agosto de 2004, que dispõe sobre a seleção pública
dos candidatos aos programas de residência médica, tornando
obrigatória a prova prática naquele processo.
E o deputado Hely Tarqüínio solicitou a realização
de audiências públicas, sendo uma para avaliar e prestar
esclarecimentos sobre o setor de transplante renal do hospital
Felício Rocho, e outra para debater a ortotanásia.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB).
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