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Crise da Unincor pode ser resolvida com eleição de novo
reitor
A Universidade do Vale do Rio Verde (Unincor) não
corre o risco de ser fechada. A Justiça decidiu nesta terça-feira
(8/4/08) conceder o registro dos diplomas de médicos-veterinários e
o curso de Medicina está regular, segundo o Conselho Estadual de
Educação. Estas informações foram prestadas em audiência pública
conjunta das Comissões de Administração Pública e de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, realizada nesta terça-feira (8/4/08) a requerimento do
deputado Padre João (PT).
O parlamentar havia apresentado o requerimento no
final do ano passado, quando um escândalo administrativo na reitoria
da instituição de ensino, em Três Corações, gerou manchetes na mídia
e a especulação de que estaria em estado falimentar e que perderia
judicialmente o curso de Medicina ainda não reconhecido. Formados em
Veterinária tiveram recusado o registro no conselho regional e
questionaram a escola.
Para conhecer a situação atual da crise da Unincor,
decorridos quatro meses, os deputados convidaram representantes da
instituição, do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos
Professores. Dezenas de alunos e pais de alunos ocuparam a platéia
para ouvir os debates. Padre João abriu o debate resumindo as
denúncias de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de
diretores, desvios de verbas, convênios suspeitos e investimentos
injustificáveis colhidos nos jornais contra o ex-reitor e o
ex-presidente da mantenedora, Fundação Tricordiana de Educação.
A professora Joana Beatriz Barros Pereira disse que
a Unincor está sob intervenção judicial determinada pelo Tribunal de
Justiça desde 25 de fevereiro. No auge da crise, a diretoria decidiu
esperar o final do ano letivo e o término do mandato do reitor e do
presidente da fundação para afastá-los. Joana Barros foi eleita para
o cargo e iniciou um processo de apuração das denúncias, mas foi
afastada por ordem judicial e restituiu o cargo aos denunciados.
Dias depois, a Justiça decidiu nomear interventor o professor Tufi
Neder.
Situação da Unincor é sólida e salários estariam em
dia
O ex-presidente da Fundação Tricordiana de
Educação, Ubsclender Carneiro Pereira, confirmou que havia contratos
de prestação de serviços "com valores exorbitantes", e informou que
a hipótese de falência da instituição é absurda, devido ao seu
grande patrimônio imobiliário, institucional e humano.
Segundo Joana Barros, o trabalho do interventor
será concluído até o dia 28, e o relatório será analisado pela
Justiça. O conselho indicará um novo reitor e a administração deve
marchar para a normalidade. O deputado Carlin Moura (PCdoB)
questionou os critérios para essa escolha: "Minha preocupação é com
o controle social que deve ser aperfeiçoado e capaz de evitar
situações como essa a que chegou a Unincor, esclareceu Moura.
A professora Barros explicou que existe um conselho
diretor, com sete membros acadêmicos e externos; um conselho curador
com um membro permanente, quatro titulares e quatro suplentes; e um
conselho comunitário com os professores e funcionários com mais de
cinco anos de serviço e representantes de alunos. Esses três
conselhos formam o colégio eleitoral que indicará a nova reitoria.
Ela admitiu que o controle social precisa ser aperfeiçoado, mas
garantiu que a folha de pagamento está rigorosamente em dia e que
95% das matrículas foram feitas depois da crise, mostrando que a
Unincor continua com credibilidade junto à comunidade.
O deputado Inácio Franco (PV) questionou o fato de
que as universidades privadas estão se tornando um grande negócio,
com administração através de fundações que deixam a desejar no
cumprimento dos requisitos legais. Para ele, o Ministério Público
deve acompanhar de perto as curadorias dessas fundações. "Se a
faculdade perder a credibilidade, deve preocupar-se com a sua
situação financeira", advertiu.
Murilo Ferreira da Silva, do Sindicato dos
Professores, criticou o que chama de "déficit de democracia e
transparência" nas instituições de ensino privadas. "Os senhores não
têm idéia do que se passa com um professor dessas instituições,
sempre com a espada da demissão apontada para sua cabeça", disse
ele.
Deputado quer comissão especial para ajudar a
Unincor
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) revelou que,
desde o início da crise, tem procurado ajudar a Unincor, seja
buscando esclarecimentos no Conselho Estadual de Educação, seja na
Secretaria de Ciência e Tecnologia. "É uma potência educativa, com
seis campi, três mil alunos e 1,5 mil funcionários. A
Assembléia precisa ajudar a acabar com a angústia dos alunos e de
seus pais, que não sabem o que os aguarda", disse.
Requerimento desse deputado pede audiência pública
em Três Corações, na qual ele espera obter informações seguras da
reitoria. Dalmo quer também que uma comissão especial da Assembléia
seja designada para acompanhar o assunto, com enfoque na disputa de
competências entre o Conselho Estadual de Educação e do Ministério
da Educação para homologar cursos e reconhecê-los.
O presidente da Comissão de Educação, deputado
Deiró Marra (PR), aprova a idéia de uma comissão especial, e pediu
que o interventor envie relatório sobre o resultado do seu trabalho.
Marra encaminhou aos debatedores vários questionamentos colhidos na
platéia a respeito da legalidade dos cursos e da validade dos
diplomas. No final da reunião, o deputado Padre João disse que uma
proposta de emenda à constituição (PEC) de autoria do ex-deputado
Ricardo Duarte (PT), "se não tivesse sido deturpada", teria
resolvido a situação. Para ele, apenas uma PEC pode definir as
competências do Conselho Estadual de Educação.
Presenças - Deputados Deiró
Marra (PR), presidente; Inácio Franco (PV), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Padre
João (PT). Também participaram da reunião os membros do Conselho
Estadual de Educação Maria Auxiliadora e José Jannuzzi; e o advogado
Vinicius Queiroz.
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