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Para deputado, brasileiros formados em Cuba devem combater
dengue
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (8/4/08), o deputado
Carlin Moura (PCdoB) defendeu a contratação de médicos brasileiros
formados em Cuba para ajudar no combate à dengue no Rio de Janeiro.
Também foram aprovados requerimentos de informações e lidas
deliberações da Mesa e da Presidência.
Utilizando a palavra pelo artigo 70 do Regimento
Interno, Carlin Moura comentou a entrevista concedida nesta terça na
ALMG pelo assessor da presidência da Cemig e ex-embaixador em Cuba,
Tilden Santiago. O parlamentar informou que Tilden veio acompanhado
de alunos brasileiros que se formaram em Medicina naquele país. E
leu carta apresentada na entrevista pelo assessor da Cemig e
dirigida ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Tilden pede
ao governador, no comunicado, que contrate esses profissionais
recém-formados para atuar no combate à dengue na capital fluminense,
onde a doença já se tornou epidêmica.
Na mensagem, Tilden revela o problema enfrentado
pelos formados em Cuba, que não tiveram do Governo Federal o
reconhecimento de seus diplomas, o que os impede de exercerem a
profissão no Brasil. Depois de anos de estudos e investimentos,
esses profissionais encontram-se todos desempregados. Em aparte, os
deputados Padre João, Paulo Guedes e Weliton Prado, todos do PT,
elogiaram Carlin Moura e a iniciativa do ex-embaixador Tilden
Santiago.
Cemig - Em seu aparte,
Weliton Prado aproveitou ainda para destacar a redução, obtida junto
à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 17,11% da tarifa
básica da Cemig. Prado considerou o fato uma vitória para a
população e parabenizou Carlin Moura e o PT pela conquista. Mas o
deputado avalia que uma outra luta deverá ser empreendida, na defesa
da redução do ICMS sobre a conta de luz.
Requerimentos - Ainda na
reunião, foram aprovados três requerimentos, dois deles de pedidos
de informações. A Comissão de Transporte pede informações das
prefeituras de Belo Horizonte e de Nova Lima sobre empreendimentos
licenciados e em análise nas regiões limítrofes entre os municípios,
especialmente nas áreas da BR-356 e da MG-030. Também a Comissão de
Participação Popular solicita informações à PBH sobre a possível
instalação de uma unidade do Centro de Saúde Mental (Cersam) no
Parque Ecológico e Cultural Professor Marcos Mazzoni, do bairro
Cidade Nova. E por fim, o deputado Agostinho Patrús Filho (PV)
requer que o Projeto de Lei 1.566/07, que obriga a publicação dos
termos de ajuste de conduta pela Imprensa Oficial, seja distribuído
à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comunicação - a deputada
Elisa Costa (PT) informa que o PT abre mão, em favor do PCdoB, de
sua vaga de membro efetivo na comissão especial para emitir parecer
sobre as indicações para o Conselho Estadual de Educação.
Inclusão de projetos -
Foram deferidos diversos requerimentos dos seguintes deputados
solicitando a inclusão em ordem do dia de seus respectivos projetos:
Adalclever Lopes (PMDB) - PL 133/07; Jayro Lessa (DEM) - PL
1.233/07; Gilberto Abramo (PMDB) - Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 22/07 e PLs 72, 659, 665, 667, 674, 943 e 1.643, de 2007; e
Leonardo Moreira (DEM) - PLs 430, 439, 486, 1.297, 1.306, 1.470,
1.504, 1.799, 1.803 e 1.885, de 2007.
Rejeitado - A Presidência
informou que foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar 7/07, do
deputado Padre João. O projeto determina que o Tribunal de Contas
inclua, como elemento da prestação de contas da aplicação dos
recursos do Fundef, o parecer dos conselhos de acompanhamento e
controle social. A matéria recebeu, quanto ao mérito, parecer
contrário das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização
Financeira, às quais foi distribuído.
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