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Comissão de Política Agropecuária aprova cinco
requerimentos
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
cinco requerimentos nesta terça-feira (8/4/08). Três deles,
assinados pelos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da
comissão, Getúlio Neiva (PMDB) e Fahim Sawan (PSDB), haviam sido
apresentados na audiência pública que a comissão realizou em Uberaba
no último dia 2.
Dos requerimentos apresentados em Uberaba, o
primeiro solicita que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas (Setop) e ao Departamento de Estradas
de Rodagem (DER-MG), pedindo a pavimentação de um trecho de 24
quilômetros da MGT-462, entre as BRs 262 e 452, para facilitar o
escoamento da produção agrícola da região. O segundo pede à
Secretaria de Estado de Fazenda a redução da alíquota de ICMS
incidente sobre o álcool combustível vendido ao consumidor, bem como
o estudo da antecipação da devolução do ICMS sobre máquinas e
implementos agrícolas.
Já o terceiro requerimento solicita que seja
enviado ofício ao governador Aécio Neves e ao secretário de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, a fim
de que agilizem a regulamentação da Lei 15.456, de 2005, que
institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de
álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar.
A comissão também aprovou requerimento de autoria
coletiva para uma visita à Expozebu, em Uberaba, no dia 3 de maio. O
último requerimento aprovado, do deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC), pede a realização de uma audiência pública para debater os
projetos governamentais de silvicultura que estão sendo
implementados no Estado. De acordo com o parlamentar, o País corre
risco de desabastecimento de carvão vegetal, o que torna o momento
positivo para a implantação de florestas de eucalipto em
Minas.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC) e
Chico Uejo (PSB).
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