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Deputados sugerem que Estado fiscalize bota-fora em Nova
Lima
Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais querem que o
Governo do Estado assuma a responsabilidade pelo licenciamento de um
bota-fora de resíduos de construções, que estaria provocando danos
ambientais em Nova Lima. A licença foi concedida pela prefeitura
daquele município à Top Empreendimentos e está funcionando no bairro
Jardim da Torre, próximo a uma área de proteção ambiental (APA). Na
manhã desta segunda-feira (7/4/08), os deputados visitaram o local
e, à tarde, realizaram audiência pública na Assembléia para
esclarecer a situação. O aterro está sob embargo da prefeitura desde
sexta-feira (4), após as denúncias.
A recomendação de que o empreendimento passe a ser
fiscalizado pela Supram foi teor de um dos três requerimentos do
presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), aprovados
na reunião. Segundo o parlamentar, essa transferência se justifica
porque o empreendimento está em uma área de fronteira entre
municípios, localizada em terrenos situados na APA-Sul, e tem como
co-responsável a própria prefeitura, pois o aterramento também serve
como obra de contenção de uma via pública do bairro, conforme
informação do próprio secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio
Henrique dos Santos, presente na audiência.
Um outro requerimento pede que a prefeitura de Nova
Lima encaminhe cópia do processo de licenciamento do bota-fora,
termo de embargo com justificativa e a planta da área mostrando a
via de acesso que estaria sendo beneficiada. O terceiro requerimento
solicita uma audiência pública para discutir a observância das
normas ambientais vigentes, em especial a Lei Estadual 12.503, de
1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água.
Estragos e riscos - Moradores da região próxima ao bota-fora denunciam que os
despejos de terra feitos pela Top Empreendimentos já provocaram
estragos na área. Segundo Marcos Pires de Vasconcellos, que mora no
bairro há 20 anos, a "terra já cobriu muitas árvores, assoreou
cursos d´água e coloca em risco nascentes localizadas na
região".
O empresário Rodrigo Vilaça, também vizinho do
aterro, disse que o material vem de construções vizinhas e opinou
que essas empresas que contratam a Top também sejam
responsabilizadas pela destinação final dos resíduos.
O secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Antônio
Henrique, acabou caindo em contradição em seu depoimento. Primeiro
informou que o licenciamento foi para uma "obra de engenharia de
contenção de via pública" e, após ser questionado pelo deputado
Sávio Souza Cruz, voltou atrás e afirmou que a licença foi concedida
para a construção de um aterro. O material, segundo ele, também vai
ajudar a estabilizar a Rua Otaviano de Miranda, que fica numa área
acidentada e é uma das principais vias do município. Segundo ele, a
empresa deixou de cumprir algumas condicionantes ambientais
previstas na licença, sem citar quais, e estava trabalhando com o
documento vencido.
Sávio Souza Cruz lembrou que, se a obra é
reconhecida como pública, ela deve ser de responsabilidade da
prefeitura, que em sua opinião precisa ser vista então como
"co-empreendedor". "Se o empreiteiro faz uma obra municipal, o
empreendedor é a prefeitura", completou. Já o vice-presidente da
comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), questionou o entendimento de
que a rua citada pelo secretário seja importante, pois a área é
praticamente desabitada. "Sinceramente não consegui enxergar
importância nesta via", afirmou.
O deputado Wander Borges (PSB) reconheceu que o
aterramento da área trará mais segurança para a população local, mas
sugeriu que a prefeitura desse mais atenção a outras demandas dos
moradores, como melhorar outras vias de acesso e cuidar da
segurança.
O representante da Top Empreendimentos que
participou da reunião, Luiz Roberto Camargo, admitiu que é preciso
fazer alguns ajustamentos para atender às exigências da prefeitura,
que se resumem à recuperação da área. Ele garantiu que é um aterro
controlado e que a empresa só admite depositar na área "terra
limpa".
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC); Wander
Borges (PSB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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