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Direitos Humanos apura denúncia dos catadores de papel na 3ª
(8/4)
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais quer apurar denúncia de que a Prefeitura
de Belo Horizonte (PBH) estaria inviabilizando a atividade dos
catadores de material reciclável. A reunião será nesta terça-feira
(8/4/08), às 14h30, no Teatro. O deputado Durval Ângelo (PT), que
preside a comissão, apresentou o requerimento da audiência depois de
ser procurado pela Associação dos Catadores de Papel, Papelão e
Material Reciclável (Asmare).
Segundo a denúncia, há três anos a PBH tem
dificultado a atividade dos catadores de papel por meio de
fiscalização com o apoio da PM e apreensões, pela BHTrans, dos
carrinhos utilizados na coleta. O motivo, de acordo com os
catadores, seria a decisão da administração municipal de terceirizar
a coleta. Segundo informações do gabinete do deputado, foi
contratada por licitação uma empresa que já realiza parte do serviço
desde novembro. Recentemente, segundo o gabinete, a prefeitura teria
apresentado aos representantes dos catadores minuta de decreto no
qual determina o cadastramento dos trabalhadores, com renovação
anual, e o uso de uniformes, além de restringir a coleta de material
nos principais corredores da área central ao período de 19h30 e 7
horas.
Segundo a Asmare, somente no perímetro da Avenida
do Contorno atuam hoje cerca de mil catadores, que retiram das vias
públicas 3,4 mil toneladas de material reciclável por mês, sem ônus
aos cofres públicos. Já a empresa contratada representaria um custo
de R$ 61 mil para uma coleta mensal de 250 toneladas de material,
acrescenta a assessoria do gabinete de Durval Ângelo.
Convidados - São convidados
a participar do debate o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte,
dom Walmor Oliveira de Azevedo; o prefeito de BH, Fernando Pimentel;
o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH); a coordenadora da Pastoral
de Rua Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), Maria Cristina Bove; o presidente da BHTrans, Ricardo
Medanha Ladeira; o professor Fábio Alves dos Santos, da PUC Minas; a
coordenadora da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e
Material Reciclável (Asmare), Maria das Graças Marçal; e o
coordenador da Pastoral de Rua, Gladston Figueiredo.
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