|
Aumento da jornada de trabalho domina debate sobre o PL
1.973/07
A discussão sobre o aumento da jornada dos
servidores estaduais da saúde, de 30 para 40 horas semanais, foi o
tema central de reunião da Comissão de Administração Pública, nesta
quinta-feira (3/4/08), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
ampliação opcional da jornada está prevista no Projeto de Lei
1.973/07, do governador, que também trata de requisitos para
ingresso nas carreiras, criação e extinção de cargos do grupo de
atividades de saúde e reajuste de salários.
Deputados, representantes dos sindicatos dos
trabalhadores do setor, das secretarias de Estado de Saúde (SES) e
Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos estaduais da saúde
participaram da audiência pública. Uma grande quantidade de
servidores lotou o Plenarinho I, munidos de faixas e cartazes
criticando o projeto do Executivo, e principalmente a ampliação da
jornada de trabalho.
O deputado André Quintão (PT) defendeu a aprovação
de emenda de sua autoria que retira do projeto a possibilidade
desses trabalhadores fazerem jornada de 40 horas por semana. Ele
disse que em 2005 participou do fechamento de acordo entre líderes
da ALMG, no qual o governo se comprometia a não colocar no projeto
de carreira da área da saúde aumento de jornada dos trabalhadores.
"Acordo tem que ser cumprido", exigiu ele, no que foi acompanhado
pelos deputados Carlin Moura (PCdoB), Ademir Lucas (PSDB) e Padre
João (PT).
Rebatendo essa afirmação, a subsecretária de
Inovação e Logística da SES, Jomara Alves da Silva, declarou que em
2005 acompanhou a discussão dos projetos das carreiras e não se
lembrava de ter sido fechado esse acordo. Em reforço a essa
declaração, o subsecretário de Planejamento e Gestão da Seplag,
Frederico César Silva Melo, acrescentou que também não se recordava
do acordo, e sim do fato de o projeto de 2005 não prever aumento de
jornada para a área de enfermagem.
Trabalhadores defendem jornada de 30 horas
Todos os representantes dos trabalhadores fecharam
questão na defesa da jornada de 30 horas. O assessor jurídico do
Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Carlos Luiz Custódio,
falou que a entidade é totalmente contrária a qualquer aumento de
jornada para esses trabalhadores. Para Renato Barros, do Sind-Saúde,
caso o projeto seja aprovado como está, o baixo salário recebido
pelos trabalhadores da saúde vai fazer com que a maior parte deles
opte pela jornada de 40 horas. "Só que, com dois anos de trabalho
nessa jornada, o servidor terá que ser afastado devido ao estresse",
lamentou. Ele também criticou a prática dos contratos
administrativos, que pagam salários mais baixos que o dos servidores
efetivos.
Representando a Associação Sindical dos
Trabalhadores em Hospitais do Estado (Asthemg), Carlos Passos
Martins também lembrou que o acordo celebrado entre situação e
oposição em 2005 previa a retirada da expansão da jornada para 40
horas. Ele rebateu o argumento do governo de que essa medida fixaria
o servidor no trabalho. Para Martins, um paciente não se importa se
um profissional ou outro está ao lado dele, mas se quem o atende
está descansado por não ser obrigado a cumprir uma jornada excessiva
de trabalho. E concluiu afirmando que o projeto vai na contramão do
que acontece hoje no País, com várias categorias reivindicando
redução das horas de trabalho, e a tramitação de um projeto no
Congresso que reduz de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed-MG),
Cristiano Gonzaga da Matta Machado, reclamou do descaso do Estado
com os servidores. "O governo não nos ouve e ainda manda um projeto
que prevê um reajuste de apenas 3% para os médicos". Especificamente
sobre a situação dos médicos do Estado, ele disse que "eles não
estão dispostos a trabalhar com salários exíguos e sob as péssimas
condições de trabalho que o poder público está oferecendo". E
alertou que, se o governo não melhorar essa situação rapidamente, o
Estado chegará ao caos, como já acontece no Rio de Janeiro.
Governo criou mesa de negociações entre as
partes
Em réplica à fala do representante dos médicos,
Jomara Alves da Silva, da SES, disse que "o governo tem tido relação
respeitosa e produtiva com os representantes da categoria". Ela
lembrou que já vem funcionando a chamada mesa de negociações entre
as partes. Sobre os contratos administrativos, Jomara defendeu a
realização de concursos públicos como forma de substituir
gradativamente os contratados. Sobre o assunto, Frederico Melo, da
Seplag, citou os vários concursos realizados pelo Estado em 2005 e
2006 que abriram vagas na SES, Hemominas, Fundação Ezequiel Dias e
Fhemig.
Jomara Alves disse ainda que o projeto traz apenas
a opção de o servidor trabalhar 40 horas, e não a obrigação. E
apresentou levantamento feito pela secretaria que comprovaria que
atualmente 56% dos servidores da saúde já estariam fazendo 40 horas
semanais - cerca de 600 trabalhadores efetivos e mais de 2 mil
contratados. Na opinião dela, essa jornada fixaria os trabalhadores,
diferentemente do que ocorre hoje, em que boa parte deles tem mais
de um vínculo empregatício.
O autor do requerimento pela realização da reunião,
deputado Doutor Viana (DEM), disse que, ao discutir o assunto, os
parlamentares não se posicionam como situação ou oposição. "Estamos
aqui para encontrar o melhor caminho, a melhor solução para esse
problema da saúde, que é crônico", disse ele.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM ), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
André Quintão (PT), Inácio Franco (PV), Doutor Viana (DEM) e Padre
João (PT). Participaram também da reunião: as assessoras da SES,
Cristiana Luiza Ramos da Fonseca e Maria Beatriz Horta Quina; o
técnico da Seplag, Ivan Ávila; e os assessores da Fhemig, Alcy
Moreira dos Santos Pereira e Ana Flávia Moreira Martins da Almeida
Pereira.
|
