|
Deputados cobram nomeação de guardas municipais em
Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deverá se reunir com a prefeita de
Contagem, Marília Campos, para esclarecer a denúncia feita por 185
aspirantes a guarda municipal, que, após a aprovação em concurso
público e em curso de formação profissional, não teriam sido
nomeados pela prefeitura. A cobrança foi feita durante a audiência
pública realizada na tarde desta quinta-feira (3/4/08) com
representantes do poder público de Contagem e dos aspirantes aos
cargos.
De acordo com Alexandra Gardoni, que representa os
aspirantes a guardas municipais, o gestor de Defesa Social de
Contagem, Gustavo Tostes, teria assumido o compromisso de efetivar
todos os aprovados no concurso, após o curso de formação. Mais que
isso, teria publicado informes publicitários da prefeitura em que
afirmava estar preparando aproximadamente 200 novos guardas
municipais para, no período de 90 dias, assumirem suas funções.
Segundo Gardoni, no entanto, ele teria assumido o erro em criar a
expectativa de direito.
"Abandonamos empregos e deixamos nossa família de
lado para fazer o curso e, agora, não temos mais a garantia da
nomeação. Entramos pela porta da frente e queremos apenas o que nos
é de direito", cobrou. A também aspirante Dinéia Souza Ferreira
lembrou que foram feitos investimentos no concurso pela certeza do
emprego estável. "Queremos resgatar nossa dignidade. Há alguns de
nós que estão passando necessidade por ter apostado nessa falsa
promessa", afirmou.
O ex-comandante da Guarda Municipal de Contagem e
professor do curso de formação, major Eide, colocou-se solidário aos
aspirantes e disse que, durante o curso, a promessa dos gestores era
de que todos seriam nomeados. A prefeitura não enviou representantes
para responderem às denúncias.
Para o deputado João Leite (PSDB), autor do
requerimento que motivou a audiência, é lamentável que haja violação
dos direitos fundamentais de profissionais formados para proteger o
cidadão. Ele acredita que é preciso que se faça algo urgente, e para
minimizar o problema, negociou com o subsecretário de Estado de
Administração Penitenciária, Genílson Zeferino, cerca de 100 vagas
temporárias com prioridade para os aspirantes a guarda municipal de
Contagem.
Nomeação estaria acontecendo irregularmente
Pedro Alves da Silva Filho, que também representou
os aspirantes na mesa, apresentou a listagem das nomeações do
concurso, que aponta que candidatos em pior colocação já teriam sido
empossados antes de outros melhor colocados, por possuírem curso de
formação. Segundo ele, a promessa da prefeitura seria a de efetivar
os demais após o curso, o que ainda não teria acontecido. "O
217o colocado está trabalhando desde julho do ano
passado, enquanto o terceiro fez o curso e está desempregado",
denunciou.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, considerou o fato uma "cegueira jurídica". De acordo com
ele, o direito dos mais bem colocados é líquido e certo, e por isso
cabe a impetração de mandado de segurança. "Há uma violação clara
dos princípios que norteiam o estado democrático de direito. Espero
que a prefeitura de Contagem perceba o absurdo que está sendo feito
e corrija essa distorção", disse.
Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), a ausência
injustificada dos representantes da prefeitura é uma confissão de
culpa. "O poder público tem a obrigação de ser transparente. Espero
que o Ministério Público exija o cumprimento do edital, assim como a
nomeação dos novos guardas municipais.
O pedido de reunião com a prefeita Marília Campos
foi motivado por requerimento de autoria dos deputados da comissão,
que enviará também as notas taquigráficas da audiência ao Ministério
Público da comarca de Contagem.
Requerimentos - Durante a
audiência, foram aprovados ainda outros nove requerimentos, sendo
dois motivados pela denúncia apresentada durante o "pinga-fogo". A
comissão solicita três reuniões conjuntas com a Comissão de
Segurança Pública para debater os critérios de movimentação de
pessoal das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros; o
envolvimento dos três níveis de governo na gestão e financiamento do
Sistema Único de Segurança Pública, com conseqüências para o sistema
prisional; e os convênios celebrados entre as prefeituras e as
Polícias Civil e Militar, que envolvem tanto a cessão de pessoal
como a manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a
prestação de serviços de segurança.
De autoria do deputado Durval Ângelo, foram
aprovados requerimentos para a realização de visita às obras do novo
Centro Administrativo do Estado para verificar o cumprimento da
Norma de Regulamentação no 18, que dispõe sobre as
condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; e
para audiência pública com o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior, para tratar de caso de abuso policial em
Conselheiro Lafaiete.
O deputado João Leite solicitou o encaminhamento de
ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com pedido
de informações sobre a transferência da gestão do Projeto Curumim
para os municípios. E o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) pede a
realização de audiência pública para debater questões relativas à
concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro
Social.
Finalmente, motivada por denúncia feita no
"pinga-fogo" de abuso de poder da empresa Arcelor Mittal em
Capelinha, que teria tomado as terras do produtor rural Antônio de
Azevedo, a comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro solicita
o encaminhamento ao Poder Judiciário das notas taquigráficas do
depoimento da família da vítima; e o segundo pede a realização de
reunião na Câmara Municipal da cidade, para falar sobre a relação da
empresa com a comunidade local.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); Carlin Moura
(PCdoB); e Juninho Araújo (PRTB).
|
