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Políticas federais e ambientais marcam pronunciamentos em
Plenário
A necessidade de reformas estruturais para dar
continuidade aos bons resultados alcançados pelo atual Governo
Federal foi o principal tema abordado pelo deputado Almir Paraca
(PT) em pronunciamento realizado ao final da Reunião Ordinária desta
quinta-feira (3/3/08), no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Já o deputado Getúlio Neiva (PMDB) cobrou celeridade
nas alterações prometidas pelo Governo Estadual no Decreto 44.309,
que dispõe sobre as penalidades administrativas às infrações
ambientais, além da regulamentação da Lei das Microdestilarias.
Almir Paraca lembrou que a realização de reformas
estruturais foi tema de fórum promovido pelas fundações partidárias
do PT, PSB, PDT, PCdoB e PRB, em março, na capital federal. Entre as
reformas cobradas, estão a tributária, a política e a implantação do
Plano de Desenvolvimento da Educação, entre outros. Paraca sugeriu
que a Assembléia mineira faça o debate proposto pelas fundações
partidárias, uma vez que essas propostas vêm encontrando resistência
em nível nacional.
O deputado petista também citou, em seu
pronunciamento, pesquisa realizada pela BBC, TV pública britânica,
segundo a qual 44% dos entrevistados em diversos países acreditam
que o Brasil exerce uma influência positiva no mundo.
Microdestilarias - O
deputado Getúlio Neiva cobrou a regulamentação da Lei das
Microdestilarias, como uma medida necessária para descentralizar a
produção de álcool combustível. Também cobrou uma nova lei florestal
em nível estadual, complementando que, se o Executivo não tomar a
iniciativa, a Assembléia deverá elaborar um projeto de lei nesse
sentido. A principal cobrança do parlamentar, no entanto, foi em
relação à agilização das mudanças prometidas pelo Executivo no
Decreto 44.309, que dispõe sobre as penalidades administrativas às
infrações ambientais.
Getúlio Neiva afirmou que hoje existem 48 projetos
de barragens paralisados por causa da legislação ambiental, e que a
usina hidrelétrica de Carlos Chagas não sai por causa de meio
hectare ocupado por quilombolas. "Já se ofereceram dez hectares para
substituir esse terreno mas o acordo não sai por causa da morosidade
da burocracia ambiental", afirmou o deputado. Ele também afirmou que
as obras de saneamento da Copanor, subsidiária da Copasa, estão
enfrentando atrasos por causa da demora no licenciamento
ambiental.
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