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Policiais denunciam prefeito de Vespasiano por
agressões
Denúncias de abuso de autoridade e agressões a
policiais e cidadãos que teriam sido praticadas pelo prefeito
municipal de Vespasiano, Ademar José da Silva, foram debatidas pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta quinta-feira (3/4/08). As denúncias foram apresentadas
por representantes dos policiais, entre eles o presidente da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Luiz
Gonzaga Ribeiro. Convidado para participar da reunião, o prefeito de
Vespasiano não compareceu e enviou correspondência justificando sua
ausência.
Luiz Gonzaga Ribeiro relatou aos parlamentares o
caso de agressão de Ademar José da Silva a policiais ocorrido no
sábado de carnaval deste ano. Segundo ele, antes da realização da
festa do Boi do Manta, o prefeito teria acertado com o Ministério
Público, o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar que o
evento seria encerrado até meia-noite. Entretanto, quando a Polícia
Militar comunicou que estava dentro do horário previsto para acabar
a festa, o prefeito teria incitado as cerca de 10 mil pessoas
presentes a vaiar os policiais. De acordo com Luiz Gongaza Ribeiro,
o prefeito teria também agredido um soldado que tentava negociar com
ele e vários policiais foram feridos por objetos lançados pela
população. "Esse é apenas um caso de abuso de autoridade cometido
pelo prefeito. É preciso que haja uma intervenção em Vespasiano",
considerou.
Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT)
ainda fez o relato de outros abusos atribuídos ao prefeito, como
abuso de autoridade, agressão e racismo contra um policial durante
um jogo da Copa do Mundo, além da agressão a um cidadão, em 2006.
Outra denúncia trazida pelo parlamentar foi de que o prefeito
estaria influenciando a produção das ocorrências policiais contra
ele.
Sargento Rodrigues afirmou que Ademar José da Silva
não tem preparo técnico para ocupar o cargo de prefeito. "Se ele tem
coragem de agredir um policial, imagina o que ele pode fazer contra
um cidadão civil", destacou. Sargento Rodrigues disse que está
auxiliando juridicamente os policiais agredidos durante o carnaval e
que o prefeito deve ser processado civil e criminalmente. O
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo
(PT), que solicitou a reunião, também criticou a atuação do prefeito
e lembrou que, no caso do carnaval, os policiais estavam cumprindo
sua obrigação e foram agredidos por ter tentado realizar seu
trabalho e garantir a ordem pública.
Policiais defendem alterações no financiamento da
segurança pública
Durante os debates, representantes dos policiais
civis e militares defenderam modificações na legislação que trata do
financiamento da segurança pública e da transferência dos policiais.
Para o presidente da Aspra, Luiz Gongaza Ribeiro, a legislação atual
contribui para que os prefeitos interfiram no trabalho das polícias.
Ele explicou que atualmente os municípios
transferem recursos diretamente para as polícias. "Em muitos
municípios são as prefeituras que pagam, por exemplo, a gasolina das
viaturas e o material de limpeza das delegacias", afirmou. De acordo
com Luiz Gongaza Ribeiro, essa situação faz com que alguns prefeitos
se sintam no direito de interferir no trabalho dos policiais,
comprometendo a atuação das polícias. Para ele, a contribuição dos
municípios deveria ser repassada para o Estado, que, então,
distribuiria os recursos para a segurança pública.
O presidente da Aspra também criticou a legislação
que trata da transferência dos policiais. Segundo ele, atualmente os
prefeitos podem influenciar na transferência. "Não somos favoráveis
à inamovibilidade, mas é preciso modificar a legislação para que as
transferências de policiais sejam feitas de maneira justa e sem
interferência política", considerou.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, também condenou a
interferência dos prefeitos no trabalho dos policiais. "Os prefeitos
interferem nos inquéritos, e quando não conseguem, atuam no sentido
de conseguir a transferência dos policiais", afirmou. Já o diretor
do Sindpol, Valério Valente, destacou que com o repasse de recursos
dos municípios para a segurança pública, os prefeitos acham que
possuem privilégios.
Responsabilidade federal -
O deputado João Leite (PSDB) defendeu uma maior participação
financeira do Governo Federal na distribuição de recursos para a
segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues afirmou que
levantamentos indicam que cerca de 45% dos presos em Minas Gerais
foram condenados em crimes relacionados ao tráfico de drogas. Ele
destacou que o combate ao tráfico é de responsabilidade do Governo
Federal, já que as drogas e armamentos entram pela fronteiras do
País. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Tadeu
Leite (PMDB), considerou que a maior parte das drogas apreendidas em
Minas Gerais é proveniente de outros Estados e do exterior.
Segurança no trabalho -
Foi aprovado requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite e
Luiz Tadeu Leite para a realização de audiência pública conjunta com
a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater
a situação das vítimas de acidente de trabalho. João Leite lembrou
que uma audiência pública que debateu a situação desses
trabalhadores na construção civil resultou em uma recomendação ao
Governo do Estado para que todas as empresas vencedoras de processo
de licitação respeitem as regras de segurança no trabalho. Já Durval
Ângelo sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos faça uma visita à
obras do Centro Administrativo para verificar a aplicação dessas
regras.
Pinga-fogo - Na fase de
"pinga-fogo", os parlamentares ainda receberam denúncias sobre
vários assuntos, como agressão cometida por policiais e
questionamentos sobre a privatização do Projeto Curumim. Também foi
recebida denúncia sobre a atuação dos peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), que estariam recusando a aposentadoria para
contribuintes com graves problemas de saúde. O deputado Luiz Tadeu
Leite afirmou que vai apresentar requerimento para debater essa
situação.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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