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Programa Luz para Todos deve ser reativado nas próximas
semanas
O programa de eletrificação Luz para Todos, do
Governo Federal, será reativado em breve em Minas Gerais, após uma
paralisação de quase um ano. Representantes da Cemig e do Governo
Federal asseguraram - durante audiência pública da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (2/4/08) - que a
renegociação iniciada no final de 2007 entre o presidente Lula e o
governador Aécio Neves está concluída e que os editais de licitação
para a nova etapa do programa devem ser lançados nas duas próximas
semanas. Em Minas há mais 100 mil inscrições para ligações no meio
rural.
A audiência foi realizada a requerimento do
deputado Almir Paraca (PT), que representa uma das regiões menos
contempladas pelo programa, que é o Noroeste de Minas. Paraca
levantou a suspeita de que haveria problema político para a
renovação do contrato com a Cemig, "já que as outras concessionárias
renovaram sem problema", e estranhou que o prejuízo alcançasse
justamente as regiões geográficas contempladas pelos quatro
Territórios da Cidadania de Minas definidos em programa do Governo
Federal: o Noroeste, o Norte, o Mucuri e o Jequitinhonha.
Ricardo Charbel e Higino Zacarias de Souza, da
Cemig, negaram que houvesse entrave político. Para eles, o Governo
Federal demorou até o final de 2007 para definir os desembolsos a
fundo perdido nos moldes da etapa vencida, e só então a renegociação
prosperou. Eles informaram que a questão com as outras três
concessionárias - Cataguases-Leopoldina, Mococa e Bragantino - é
muito mais fácil de resolver, porque elas cobrem em conjunto apenas
80 dos 853 municípios mineiros, ficando 773 na área da Cemig.
Argumentaram ainda que as grandes distâncias entre as propriedades
dispersas no Norte e no Noroeste aumentam muito o custo das
ligações, que é negociado com a Eletrobrás em cerca de R$ 7 mil por
propriedade.
Minas já realizou quase o dobro da meta
inicial
Os expositores citaram vários dados sobre o
desempenho do programa no Brasil, distinguindo o Luz para Todos do
programa de universalização do atendimento energético. São Paulo,
Rio de Janeiro e Espírito Santo deverão atingir, no final do ano,
100% de suas unidades habitacionais atendidas. No entanto, os
representantes da Cemig contrapuseram que a tarefa para essa
concessionária é gigantesca, e que Minas já realizou 205 mil
ligações, mais da metade do desempenho do programa na região Sudeste
e Goiás.
Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
alertou que a eletrificação é fundamental para a permanência do
homem no campo. "Luz não é só para alumiar, mas para ajudar na
produção. Se não tiver luz na sua roça, a família põe as tralhas num
caminhãozinho e vai para a cidade piorar a situação de segurança e
aumentar os problemas para o governo. Quem foi beneficiado com a
energia já está até vendendo produtos para o exterior. Por isso
temos que chiar se a coisa não está andando bem", afirmou.
Marcílio de Sousa Magalhães, coordenador estadual
do programa, disse que o Luz para Todos surgiu logo depois do apagão
e foi lançado em 11 de novembro de 2003, com metas muito modestas
baseadas num levantamento subestimado do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Para Minas foram previstas apenas
105 mil ligações. O orçamento inicial do programa era de R$ 7
bilhões para 2 milhões de atendimentos. "Até ontem foram gastos R$
4,95 bilhões, de recursos da conta de desenvolvimento energético",
informou.
Falta de dotação orçamentária preocupa
técnico
Marcílio Magalhães mostrou a imensa área geográfica
a cargo da Cemig, a área menor da Cataguases-Leopoldina, os escassos
municípios do extremo Sul e do Sudoeste atendidos pela Bragantino e
pela Mococa, e a exceção da cidade de Poços de Caldas, que tem
companhia energética própria e há anos já universalizou o
atendimento. Ele manifestou sua preocupação com a falta de dotação
orçamentária para os 5% de contrapartida do governo na próxima etapa
do programa, estimados em R$ 10,5 milhões.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que remanejar
esse recurso para deslanchar o programa não é problema algum para o
governo, e que o governador Aécio Neves pode contar com a Assembléia
para agilizar o que for necessário. O deputado manifestou
preocupação com 37 mil ligações que ainda ficariam "no limbo", sem
perspectivas imediatas de atendimento.
Inúmeras pessoas presentes na platéia foram ao
microfone para manifestar insatisfações com o atendimento ou para
denunciar privilégios ou distorções na ação das empreiteiras. A
denúncia mais contundente foi do vice-prefeito de Ouro Preto, Renato
Figueiredo, que disse que o município tem o dobro da área de Belo
Horizonte, 12 distritos, um deles com 27 povoados, e que ali foram
cadastradas 361 famílias, das quais apenas 50 foram atendidas.
Cerca de 40 pessoas vieram de Congonhas,
insatisfeitas com a paralisação do programa. Também foram exibidas
matérias de TV que mostravam o atraso do Luz para Todos na
localidade de Grota da Angola, no município de Ipaba.
Deputado cobra transparência
O deputado Padre João (PT) cobrou que a Cemig
forneça oficialmente a relação de empreiteiras que prestaram
serviços no programa. Ele lembrou suspeita que teria sido levantada
pelo deputado Irani Barbosa (PSDB) de que as empreiteiras estariam
sendo usadas para desviar recursos para campanhas. O diretor da
Cemig, Paulo Menicucci, disse estar espantado com as suspeitas, e
garantiu que o governador Aécio Neves seria informado e que
providências serão tomadas para esclarecer tudo.
Padre João também criticou a meta de realizar 55
mil ligações no prazo de um ano após a assinatura do próximo
contrato, principalmente considerando-se que a demanda atual já é de
92 mil ligações. "Estou mais angustiado do que antes dessa reunião",
afirmou o parlamentar. Ele cobrou um esforço maior da Cemig. "A
empresa pode fazer mais. Ela acabou de adquirir a Light, do Rio",
afirmou.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) afirmou que
há sempre espertos que tentam passar para trás famílias que não têm
capacidade de mobilização. Ele defendeu que seja priorizado, para as
próximas ligações, o primeiro cadastro realizado em Minas. "Sei o
que é viver sem energia. Morei 20 anos no campo, sem energia",
afirmou.
Denúncias de corrupção e favorecimento
político
Marcílio Magalhães comentou as denúncias de
favorecimento político e de corrupção levantadas pela platéia.
Segundo ele, a Cemig apurou vários casos de favorecimento e chegou a
mandar arrancar os postes já instalados. Minimizou os casos de
corrupção, que seriam apenas pedidos de propinas de R$ 300 para
agilizar o atendimento, ou uma galinha ou um leitão. "Infelizmente
não conseguimos ficar de olho em cima de todos os prestadores de
serviços", lamentou.
Ele sugeriu que a Cemig publicasse em sua página a
lista dos 55 mil beneficiários da próxima etapa do Luz para Todos,
para tranquilizar quem está na espera e evitar que candidatos nas
próximas eleições façam uso político da lista.
Já a denúncia de superfaturamento apresentada por
Padre João foi negada por Higino Souza. Segundo ele, o custo de
ligação da Cataguases-Leopoldina é menor porque atende municípios
pequenos, com grande número de minifúndios. "Ás vezes basta um poste
para atender uma família. No Noroeste, são grandes as distâncias, às
vezes superiores a um quilômetro entre domicílios. Isso aumenta o
custo para R$ 10 mil ou mais. A Eletrobrás conhece perfeitamente a
questão. Não há motivo para estranhar que os valores sejam maiores",
esclareceu.
Coordenador defende prioridade para Territórios da
Cidadania
Edson Rezende, coordenador regional do programa,
disse que é preciso reconhecer que o Governo de Minas, através da
Cemig, coloca dinheiro no programa sem a dificuldade de estados como
São Paulo e Rio. Respondendo ao vice-prefeito de Ouro Preto, pediu
compreensão para a prioridade dada aos Territórios da Cidadania, já
que lhes falta tudo, não só energia.
A proposta de Edson Rezende é de que a Cemig amplie
sua proposta de atendimento, cobrindo toda a demanda de 90 mil
ligações. Almir Paraca também considera que a empresa pode fazer
mais, já que conseguiu atender 104.861 famílias em 2004. "Por que só
55 mil? Por que a empresa recolheu o contrato de 75 mil e reduziu a
meta? Por que interrompeu por quase um ano o contrato,
desmobilizando empreiteiras e as obrigando a recolher seus parques
de material? Infelizmente, a leitura que temos que fazer é essa",
questionou Paraca. O deputado denunciou o avanço da companhia
energética de Goiás, a Celg, em território mineiro, onde o último
ponto da Cemig está muito distante da fronteira, e pediu um esforço
para que não haja nova interrupção do Luz para Todos.
O presidente da Comissão, deputado Weliton Prado,
propôs uma visita ao presidente da Cemig, Djalma Morais, para
conseguir o atendimento a todos os que não tem luz e prevenir
futuras interrupções no programa. "Esta é a sétima audiência que
realizamos para tratar do Luz para Todos. Parece uma novela que não
tem fim", criticou.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Padre João (PT), Wander Borges (PSB), Antônio Carlos Arantes (PSC),
Carlos Pimenta (PDT), Délio Malheiros (PV), Inácio Franco (PV) e
Almir Paraca (PT).
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