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Plano de Carreiras da Saúde é tema de reunião com
convidados
Atendendo a uma solicitação do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais, a Comissão de Administração Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá discutir, nesta
quinta-feira (3/4/08), às 14h30, o Projeto de Lei 1.973/07, de
autoria do governador, que altera a Lei Estadual 15.462, de 2005, e
a Lei Delegada 175, de 2007. A Lei 15.462 trata do Plano de
Carreiras dos servidores da Saúde, enquanto a Lei Delegada 175
dispõe sobre as funções gratificadas de autarquias e fundações.
A reunião, que acontecerá no Plenarinho I, foi
requerida pelo deputado Doutor Viana (DEM). Médico, Viana disse ter
recebido vários pedidos para que o projeto seja debatido em
audiência pública. Segundo ele, o Sindicato dos Médicos se queixou
que a Secretaria de Estado de Saúde estaria se recusando a negociar
o projeto com a categoria.
O PL 1.973/07 dispõe sobre alteração de regras
pertinentes à jornada de trabalho, requisitos para ingresso nas
carreiras, criação, transformação e extinção de cargos públicos do
grupo de atividades de saúde. As medidas afetam a situação de
servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), carreiras de enfermeiros,
assistentes técnicos e médicos, tanto efetivos quanto
comissionados.
Representantes dos servidores têm criticado a
proposta de aumento da carga horária, de 30 para 40 horas semanais,
para os auxiliares de enfermagem dos hospitais da Fhemig. O projeto
também reajusta o vencimento básico das carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde. Os aumentos são diferenciados para as
diferentes categorias, de acordo com o nível de escolaridade. O
reajuste deverá ser deduzido da parcela referente à Vantagem
Temporária Incorporável (VTI), para os servidores que a recebem.
Estão convidados a participar do debate o
secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o presidente do
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Simed-MG), Cristiano Gonzaga
da Mata Machado; a presidente do Sindicato das Enfermeiras do Estado
de Minas Gerais, Nelma Rodrigues Custódia; a presidente do Conselho
Regional de Enfermagem (Coren), Telma Ramalho Mendes; o dirigente do
Sind-Saúde, Renato Barros; e o representante da Asthemg, Carlos
Augusto dos Passos.
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