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Novos procedimentos médicos podem aumentar preço de plano de
saúde
Os impactos financeiros das novas coberturas
médicas previstas na resolução normativa da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), que entraram em vigor nesta quarta-feira
(2/4/08), foram o principal foco da audiência pública realizada pela
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta (2). Os deputados debateram a ampliação das coberturas
previstas na Lei 9.961, de 2000, que trata do rol de procedimentos
médicos, e manifestaram preocupação com o aumento dos custos. Além
da novidade de novas coberturas, os deputados foram informados de
ação judicial da Unimed Brasil sobre a responsabilidade de aumento
de despesas.
Autor do requerimento da audiência, o presidente da
Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), disse que o
objetivo foi ouvir a ANS, as seguradoras de saúde e os clientes. Em
sua opinião, "seria inteligente por parte do governo permitir
algumas isenções fiscais para operadoras de planos de saúde, já que
o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue dar o atendimento
previsto na Constituição Federal".
Rol está na 5ª revisão - A
ANS promoveu a 5ª revisão do rol de procedimentos, por meio de
consulta pública que esteve no site da entidade durante três meses,
no segundo semestre do ano passado. O resultado, segundo o médico
especialista de regulação da ANS, Jorge Luís Carvalho, será a
inclusão de cem novos procedimentos e eventos em saúde na Lei 9.961,
que passará a listar cerca de 2.900 itens. O objetivo é manter
sempre a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde alinhada
aos benefícios garantidos pelos avanços da medicina
contemporânea.
Ele exemplificou como os mais significativos a
cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional,
fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. O rol de procedimentos e
eventos em saúde passa também a listar novas tecnologias, como o Yag
Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção
(DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e
invasivos, além de exames laboratoriais.
Outro destaque é a cobertura de parto por
enfermeiro obstetra, o que permitirá a prática do parto humanizado e
a realização de exames de mamografia digital nas beneficiárias de
planos de saúde. Na nova versão, além do enfermeiro obstétrico é
permitida a presença de um acompanhante durante toda a estadia da
mulher no hospital, desde o momento do parto até a sua liberação.
Outro novo procedimento com cobertura é a mamotomia, espécie de
biópsia a vácuo guiada por raio-X ou ultra-som, indicada para
nódulos mamários menores que dois centímetros e com maiores
suspeitas de malignidade.
A saúde privada no Brasil conta com um universo de
40 milhões de pessoas, com dois terços delas incluídas nos planos
regulamentados pela Lei 9.656, de 1998. O setor está dividido em
cooperativas médicas, que detêm 30% desse universo; seguradoras, que
detêm 10%; empresas de medicina em grupo que comandam 32%; empresas
de auto-gestão, com 12%; filantropia, 2,8%; e odontologia de grupo,
11,5%.
Planos questionam a quem caberá pagar a conta da
ampliação
Em sua exposição, o presidente das Federações de
Unimeds do Brasil, Emerson Fidélis Campos, disse que ao mesmo tempo
que se faz a revisão do rol, "que deve ser feita todo ano,
incluindo, excluindo procedimentos, tecnologias e remédios", é
preciso definir a quem caberá pagar a conta dos novos procedimentos.
Emerson Fidélis lembrou especificamente o caso das cooperativas
médicas, cujos lucros são repartidos entre os médicos cooperados,
"assim como os prejuízos". Para ele, apesar de muitos procedimentos
exigidos agora "serem baratos conforme a alegação da ANS", o volume
tende a desequilibrar o sistema.
Ele garantiu que o custo terá de ser repassado ao
cliente, "o que também não é permitido pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar". O dirigente da Unimed disse que o governo não
perdoa um centavo de imposto e que é preciso discutir quem pagará
esta conta. Emerson Fidélis informou que a Unimed Brasil ajuizou uma
ação judicial para que a ANS responda a quem caberá bancar o custo
das novas inclusões, já que a margem de lucro dos cooperativas mais
equilibradas não passa de 3%, "quando o custo previsto dos novos
procedimentos é de 10%".
O promotor de Justiça de Saúde, Paulo Cezar Neves
Marques, entende que não haverá quebradeira no mercado de planos,
como sugeriu o dirigente da Unimed e o deputado Carlos Pimenta
(PDT). "Os planos de saúde têm as maiores correções de preços dos
segmentos econômicos, com as correções anuais, por faixa etária e
por desequilíbrio da carteira, e um exemplo é a performance
financeira da Unimed-BH do ano passado, que teve uma arrecadação de
R$ 1,2 bilhão. O custo de novos procedimentos, portanto, já foi pago
pelos reajustes concedidos acima da inflação".
Emerson Fidélis contestou este argumento,
destacando que a inflação da saúde é maior. "Quando a remuneração é
boa, não chega a 5%, por isso a Federação de Unimeds tem de socorrer
várias unidades. Ele lembrou ainda que projetos com redução de
impostos para o setor não prosperam no Congresso, "porque a equipe
econômica não deixa passar". O dirigente disse que em Belo Horizonte
o prefeito Fernando Pimentel bancou a redução do Imposto sobre
Serviços ISS para o segmento, "resultando em benefício para toda a
população".
Deputados elogiam inclusão de novos
procedimentos
Os deputados da comissão elogiaram a inclusão de
novos procedimentos médicos para cumprimento dos planos de saúde
privados, mas manifestaram preocupação com o aumento de preço das
mensalidades. Alguns, como Carlos Pimenta, criticaram o fato de se
exigir do setor privado algo que o SUS não cobre. Segundo ele, as
cooperativas sobrevivem com dificuldades. Hely Tarqüínio (PV) disse
que é preciso cuidar das diretrizes básicas do sistema, "mas sem
complicar muito o universo, adotando-se ações de saúde holística,
que não funcionam no sistema capitalista".
Já o deputado Délio Malheiros (PV), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor, criticou os planos de saúde, "que
estão se transformando num 'Susão' e não investem no atendimento
adequadamente". O deputado Doutor Rinaldo (PSB) enfatizou a criação
da expectativa gerada por consulta pública sobre os novos
procedimentos, "em contraposição com o aumento de preço dos planos,
fato que não é explicitado na consulta". Ele teme que os planos se
tornem deficitários.
Requerimentos - A Comissão
de Saúde aprovou cinco requerimentos. O primeiro, do deputado Carlos
Mosconi, pede audiência pública para discutir as ações de combate à
dengue no Estado; do deputado Carlos Pimenta foram aprovados três:
dois pedem informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre o
programa de urgência e emergência e sobre a relação de medidas
adotadas na zona rural para coibir a doença de Chagas. Para a
Copasa, pede o saneamento de sete córregos de Pedra Azul,
responsáveis por epidemia de cólera em anos anteriores. E por
último, o deputado solicita uma audiência pública conjunta com a
Comissão de Defesa do Consumidor para debater o uso excessivo de
sacolas plásticas e o impacto desse hábito na saúde da
população.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB) e Délio Malheiros (PV).
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