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Parecer sobre reajuste de servidores da saúde tem votação
adiada
Os deputados da Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais não votaram o parecer
sobre o Projeto de Lei (PL) 1.973/07, que concede reajuste aos
servidores da saúde, na reunião realizada na tarde desta terça-feira
(1o/4/08). O deputado Ademir Lucas (PSDB), relator do
projeto, presidia a reunião e concedeu vista do parecer ao deputado
André Quintão (PT). O parecer foi pela aprovação do projeto com as
emendas nº 2 a 4 da Comissão de Constituição e Justiça, e com a
subemenda nº 1 à emenda nº 1, da mesma comissão.
O PL 1.973/07, de autoria do governador, modifica
várias leis para implantar regras pertinentes à jornada de trabalho,
aos requisitos para ingresso nas carreiras e à criação,
transformação e extinção de cargos dos servidores estaduais da
saúde. Ademir Lucas leu o relatório que acatava a argumentação do
governo em favor da profissionalização da saúde, da atração de
mão-de-obra qualificada e da obediência aos princípios de concurso
público, mas não chegou a colocá-lo em votação.
O projeto apresenta tabelas de reajuste para os
servidores da saúde em cada carreira, com vencimentos iniciais de
acordo com a jornada. O ponto polêmico, levantado pelo deputado
André Quintão, é a implantação do regime de 40 horas semanais. "Esse
projeto está longe de atender as necessidades dos servidores da
saúde. As tabelas não recompõem as perdas históricas da categoria e
os reajustes estão muito aquém de oferecer uma remuneração digna a
esses trabalhadores. O projeto é especialmente ruim para os
aposentados, que não levarão os penduricalhos que amenizam hoje sua
situação salarial, mas o grande gargalo é a proposta de jornada de
40 horas", criticou.
O deputado anunciou que o Bloco PT-PCdoB utilizará
o recursos de obstrução dos trabalhos da Assembléia se o governo não
excluir essa extensão de jornada. Apresentou uma emenda que suprime
as 40 horas e outra que corrige a nomenclatura de um dos cargos, de
analista pesquisador da Fundação Ezequiel Dias.
Comissão realizará audiência pública para ouvir
todos os interessados
Ao conceder vista do parecer, o deputado Ademir
Lucas disse que "as lideranças partidárias vão encontrar um acordo
que atenda aos interesses das partes", e lembrou que a comissão
aprovou requerimento do deputado Doutor Viana (DEM), 1º
vice-presidente da Assembléia, propondo audiência pública para
discutir amplamente o projeto. "Vamos ouvir todos e depois buscar o
entendimento", anunciou.
As galerias estavam lotadas de manifestantes das
entidades trabalhistas dos servidores da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais (Fhemig) portando cartazes que condenavam o regime de
40 horas e pediam extensão do benefício do adicional de
insalubridade para os contratos administrativos. O deputado Carlin
Moura (PCdoB) exibiu um contracheque em que o vencimento básico era
de R$ 384,00, e disse que os contratados administrativos são
superexplorados, vivendo situação ainda pior.
O deputado Padre João (PT) lembrou que, no final de
2007, o bloco oposicionista fez obstrução até que a base governista
concordasse com uma interlocução com os servidores. "Cedemos naquela
época, mas o governo não cumpriu a sua parte, não cedeu em nada.
Essa elevação de jornada é quebra de um acordo feito em 2005. É
preciso compreender como é desgastante o trabalho da enfermagem, e
não exigir jornada de 40 horas", disse o parlamentar.
Requerimentos - Fora
aprovados três requerimentos, o primeiro do deputado Lafayette de
Andrada (PSDB) propondo concessão do título de cidadão honorário de
Minas ao economista Simão Cirineu Dias, secretário de Estado de
Fazenda. O segundo é da Comissão de Direitos Humanos, pedindo ao
presidente do Tribunal de Justiça a criação de mais duas varas
criminais em Montes Claros. O terceiro, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), formula voto de congratulações com o juiz Carlos
Augusto Levenhagen por sua posse como desembargador do Tribunal de
Justiça.
Presenças - Deputado
Ademir Lucas (PSDB), presidente; deputados André Quintão (PT), Chico
Uejo (PSB), Inácio Franco (PV), Padre João (PT) e Carlin Moura
(PCdoB).
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