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Plenário recebe projeto com crédito suplementar para o
TJMG
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira
(1o/4/08), mensagem do governador contendo projeto de lei
autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 196,4 milhões em
favor do Tribunal de Justiça (TJMG). Segundo o documento, o dinheiro
será destinado a despesas com pessoal, encargos sociais, proventos
de pensionistas, obras e aquisição de equipamentos.
Outro projeto de lei do governador encaminhado à
Assembléia é o que aprova o Plano Estadual de Educação e o
respectivo Plano Decenal de Educação. O plano trata da proposta
educacional do governo, com suas respectivas diretrizes, objetivos e
metas para o setor nos próximos dez anos. A implementação será
aferida mediante avaliações periódicas, a cada dois anos, feita pela
Secretaria de Educação, com a participação de municípios e sociedade
civil.
Prestação de contas -
Durante a reunião, foi lida em Plenário mensagem oficializando o
recebimento da prestação de contas do governador do ano de 2007. Os
volumes referentes ao Balanço Geral do Estado e ao Demonstrativo de
Execução de Investimentos em Obras e Programas Sociais já haviam
sido recebidos na segunda-feira (31) pelo 2º-vice-presidente da
ALMG, deputado José Henrique (PMDB).
O Tribunal de Contas (TCEMG), que é órgão auxiliar
da Assembléia, terá agora 60 dias para emissão de parecer; depois a
ALMG publicará as essencialidades do balanço e abrirá prazo de dez
dias para que os deputados possam solicitar informações do governo e
do próprio Tribunal. O TCEMG, aliás, enviou ontem ao Plenário sua
prestação de contas relativa ao exercício de 2007.
Finalizando as mensagens, duas delas contêm
projetos de lei dando denominações a escolas estaduais, nas cidades
de Carmo do Paranaíba e Governador Valadares.
Fhemig - O deputado Carlin
Moura (PCdoB) subiu à tribuna para demonstrar sua preocupação com o
Projeto de Lei 1.973/07, do governador, sobre a Fundação Hospitalar
de Minas Gerais, em tramitação na ALMG.
Um dos pontos da proposição foi criticada pelo
parlamentar, que é contra o aumento da carga horária de 30 horas
para 40 horas semanais dos auxiliares de enfermagem. "Na verdade,
estou preocupado também com o relacionamento do atual governo, que
está a serviço do setor privado, com seus servidores", disse o
deputado.
Como exemplo, Carlin Moura citou o "descaso" do
Executivo com os profissionais da Orquestra Sinfônica de Minas
Gerais. "Depois de anos de abandono, o governador resolveu criar uma
oscip para substituir a orquestra, obrigando os músicos concursados
e efetivos a abrirem mão de seus cargos se quiserem continuar
exercendo sua profissão. Criaram um clone, um monstro genérico da
orquestra", atacou.
Ausência - O
vice-governador, Antônio Anastasia comunicou ao Parlamento mineiro
que até o próximo dia 7 de abril estará fora do País, em missão
empresarial e institucional nos Emirados Árabes Unidos e no Egito.
Comissões - Duas comissões
especiais foram designadas. A responsável por emitir parecer à
indicação de novos integrantes ao Conselho Estadual de Educação será
formada por:
* BSD: Arlen Santiago (efetivo); Dalmo Ribeiro
Silva (suplente);
* BPS: Rosângela Reis (efetivo); Gláucia Brandão
(suplente);
* PMDB: Gilberto Abramo (efetivo); Adalclever Lopes
(suplente);
* PT: Elisa Costa (efetivo); Durval Ângelo
(suplente);
* DEM: Ruy Muniz (efetivo); Gustavo Valadares
(suplente).
A outra comissão especial vai se dedicar, nos
próximos 60 dias, aos estudos sobre a reforma tributária, ficando
assim definida:
* BSD: Zé Maia (efetivo); Luiz Humberto Carneiro
(suplente);
* BPS: Agostinho Patrús Filho (efetivo); Wander
Borges (suplente);
* PMDB: Antônio Júlio (efetivo); Gilberto Abramo
(suplente);
* PT: Elisa Costa (efetivo); Paulo Guedes
(suplente);
* PDT: Sebastião Helvécio (efetivo); Carlos Pimenta
(suplente).
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