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Deputados analisam propostas de trabalho da Cipe São
Francisco
Os deputados da Comissão Interestadual Parlamentar
para Estudos do Rio São Francisco (Cipe São Francisco) discutiram
nesta terça-feira (1º/4/08) as sugestões das entidades parceiras da
comissão, que foram consolidadas para serem apresentadas na reunião
geral marcada para o próximo dia 15 de abril. As propostas haviam
sido apresentadas em reunião realizada no dia 18 de março deste ano,
que teve a participação de 18 das 36 entidades que fazem parte da
Cipe São Francisco.
As principais sugestões são a reativação e o
fortalecimento da Cipe, incluindo Goiás e o Distrito Federal; a
destinação de verbas orçamentárias para o fortalecimento dos comitês
de bacias; a promoção das propostas da Caravana do São Francisco,
que percorreu sete Estados apresentando alternativas à transposição
do rio; a análise da gestão da água e da gestão ambiental; a
aproximação do trabalho da Cipe daquele realizado pelo Comitê da
Bacia do Rio São Francisco; esforço para aplicação de recursos com
compensação financeira na bacia; integração às ações dos programas
federais; e discussão do conceito e estratégia da revitalização.
Também foi sugerida a criação de um grupo técnico
de trabalho para subsidiar as ações da comissão, além de marcação de
audiência com o governador Aécio Neves e o ministro da Integração
Nacional, Geddel Vieira Lima.
Emenda que cria fundo para revitalização precisa
ser regulamentada
O coordenador da Cipe São Francisco, deputado Gil
Pereira (PP), defendeu a regulamentação da Emenda à Constituição
67/04, que resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
24/03, de sua autoria, que determina a destinação de 0,5% da
arrecadação do Estado para a revitalização do Rio São Francisco. Ele
sugeriu a criação de um projeto estruturador com o mesmo propósito.
Gil Pereira disse ainda que tramita na Câmara dos Deputados uma PEC
com o mesmo teor, destinando 0,5% da arrecadação da União para a
bacia.
Para o deputado Fábio Avelar (PSC), a comissão
deveria ter uma posição clara quanto à transposição do Rio São
Francisco. Ele também destacou a importância de serem definidos
indicadores da qualidade da água do rio para que se saiba o impacto
real das intervenções na bacia. O deputado Doutor Viana (DEM)
afirmou que a transposição do São Francisco já está ocorrendo nos
Estados do Nordeste e que os movimentos de resistência perderam
força em função das promessas do Governo Federal. Ele recebeu o
apoio do deputado Carlos Pimenta (PDT), que defendeu a adoção de
medidas que dêem visibilidade a esse movimento.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) afirmou que
falta à comissão dados sobre os impactos social e econômico da
transposição. Ela também defendeu que a Cipe separe a discussão
sobre a revitalização e a transposição. Ainda não existe um consenso
entre os deputados da Cipe sobre a transposição, embora todos sejam
defensores da revitalização. O deputado Paulo Guedes (PT) acredita
que o debate sobre a transposição é político, e que o assunto já
está superado. "A discussão tem que ser sobre a revitalização",
enfatizou. O deputado Almir Paraca (PT) afirmou que a separação do
debate pode abrandar a disputa política sem, contudo, trazer
resultados práticos. "Os assuntos estão interligados. A
revitalização e a transposição são ações complementares",
concluiu.
O coordenador da Cipe pediu ajuda aos colegas da
base do Governo Federal no agendamento de encontros com o ministro
Geddel Vieira Lima, o presidente da Codevasf e a presidência da
Agência Nacional das Águas (ANA). Ele informou aos deputados que
protocolou em Brasília requerimentos solicitando o debate sobre a
revitalização na ALMG, mas não obteve resposta.
O deputado Wander Borges também participou da
reunião.
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