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ALMG recebe prestação de contas do governador de
2007
O 2º-vice-presidente da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, deputado José Henrique, recebeu, nesta segunda-feira
(31/3/08), a prestação de contas do governador referente ao ano de
2007. São seis volumes referentes ao Balanço Geral do Estado e ao
Demonstrativo de Execução de Investimentos em Obras e Programas
Sociais e dois do Relatório de Auditoria da Execução Orçamentária.
As contas foram acompanhadas do Relatório de Avaliação Social dos
Programas Governamentais, para avaliar o desempenho das ações e
programas sociais, em especial da carteira de Projetos
Estruturadores do Estado. A prestação de contas será entregue também
ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A entrega à ALMG foi feita pelo auditor-geral
adjunto do Estado, Henrique Hermes Gomes de Morais; pelo diretor da
Superintendência de Auditoria de Gestão da Auditoria-Geral do
Estado, José Márcio Márcio Rocha de Oliveira; e pela diretora da
Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG) da Secretaria de
Estado da Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende. O deputado
José Henrique elogiou a preocupação do governo estadual com a
realização de auditorias preventivas. "A Casa recebe a prestação de
contas em tempo hábil para análise", observou. O prazo para o
governador entregar a prestação de contas, segundo o artigo 90,
inciso XII da Constituição do Estado, é de 60 dias contados a partir
do início da sessão legislativa ordinária, prazo que se esgotaria
nesta terça-feira (1º/4).
O auditor-geral adjunto, Henrique Morais, lembrou
que é papel da Auditoria-Geral coordenar a prestação de contas dos
diversos órgãos do Estado para padronizar as informações. Ele e a
diretora da SCCG, Maria da Conceição Barros de Rezende, destacaram o
cumprimento, pelo Estado, dos índices constitucionais, citando
especificamente o percentual de recursos destinado à Fundação de
Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e à saúde. Rezende
ressaltou, ainda, a adequação das contas do governo a todos os
indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fatores
importantes para a continuidade de programas desenvolvidos com o
Governo Federal e organismos internacionais.
Tramitação - O Tribunal de
Contas do Estado, que é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa,
terá 60 dias, contados do recebimento, para emitir parecer sobre as
contas do governador. A ALMG publicará, então, as essencialidades do
balanço e do parecer e abrirá prazo de 10 dias para que os deputados
possam solicitar informações ao governo ou ao TCEMG. Decorrido esse
prazo, o parecer do tribunal seguirá para a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que apresentará um projeto de resolução
aprovando ou rejeitando, parcial ou totalmente as contas. Esse
projeto será analisado pelo Plenário em turno único.
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