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Falta de incentivos ao setor do GNV é criticada em audiência
pública
A falta de uma política pública de incentivo ao Gás
Natural Veicular (GNV) foi apontada pelos participantes da audiência
pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira
(27/3/08), como a principal causa da perda de competitividade do
combustível no Estado. Minas ocupa o 7º lugar no ranking dos
maiores consumidores de GNV e já foi superado até pela Bahia, que
começou a intensificar os investimentos no setor apenas em 2002, e
hoje ocupa a terceira posição. O autor do requerimento para a
realização da reunião, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
cobrou providências da Gasmig e disse que a retração do mercado já
está causando desempregos e o fechamento de convertedoras.
Para o deputado Délio Malheiros (PV), muitas
pessoas investiram no GNV porque acreditaram que haveria gás
abundante. "Centenas de taxistas estão tendo prejuízos porque não há
uma política de longo prazo", afirmou. O gerente de Captação de
Clientes da Gasmig, José Góes Júnior, foi enfático ao descartar o
risco de falta de gás no Estado. "Minas Gerais tem contratos
assegurados até 2026", garantiu. Segundo ele, os rumores sobre a
possibilidade de falta de gás abalaram o mercado mineiro. "A
competitividade pode não ser a mesma de quando o GNV começou a ser
usado no Estado, em 1998, mas ainda representa uma economia de 150%
em relação à gasolina", afirmou. José Góes continuou, dizendo que o
gás veicular representa entre 18% e 20% do gás distribuído pela
Gasmig, o que significam 55 mil clientes indiretos.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Ciro
Augusto Piçarro, também destacou a economia gerada com o GNV, mas
ponderou que Minas tem preços pouco atrativos. Segundo ele, o gás
natural para a indústria é tributado em 12%, enquanto o gás
veicular, em 18%. Piçarro comparou os preços do combustível nos
estados de São Paulo (R$ 0,78) e Rio de Janeiro (R$ 0,72), com o
cobrado em Minas, que é de R$ 1,03. Para o diretor do Minaspetro, a
política de preços do Estado tem reflexo na retração do mercado que,
segundo ele, desde 2006, está registrando um crescimento negativo.
"Minas Gerais é o único Estado que apresentou esse comportamento,
enquanto a Bahia, por exemplo, cresceu mais de 500% em sete anos",
ponderou.
Entre as vantagens do gás natural veicular, o
diretor do Minaspetro destacou que o combustível não pode ser
adulterado, nem sonegado, além dos benefícios socioambientais,
gerando renda a partir da economia obtida por sua utilização no
lugar dos combustíveis comuns. "Cerca de R$ 6 bilhões resultantes
dessa economia são reinvestidos no mercado", afirmou. Ciro Piçarro
apresentou alternativas para reverter a atual situação de crise do
GNV do Estado, como a desburocratização da inspeção veicular, a
revisão das tarifas cobradas em Minas, a criação de uma agência
reguladora no Estado, e a aprovação de projetos de incentivo ao uso
do GNV, do deputado Alencar da Silveira Jr., que tramitam na
ALMG.
O diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal
dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Minas (Sincavir),
Dirceu Efigênio Reis, também fez críticas à falta de política para o
setor. Segundo ele, o número de táxis convertidos no Estado caiu de
4,5 mil para 1,4 mil. Dirceu Reis também disse que a necessidade de
nova inspeção veicular para atualizar os documentos dos veículos que
fizeram conversão do motor e a perda de garantia dos carros 0 Km
após a conversão acabam tornando a opção pelo GNV menos
interessante. O diretor do Grupo Igás do Brasil, Pedro Henrique
Zwaal acrescentou que os empregos já reduziram de 4 mil para
200.
Gerente da Gasmig justifica preços cobrados em
Minas
As críticas feitas pelos participantes sobre os
preços cobrados em Minas foram rebatidas pelo gerente da Gasmig,
José Góes Júnior. Ele afirmou que o GNV vendido em Minas só é mais
caro que o do Rio de Janeiro e o de São Paulo. De acordo com ele,
não é o mais caro do Brasil, como alguns participantes da reunião
chegaram a afirmar. Segundo ele, o transporte do gás, em Minas, é
mais caro e foram construídos 357 Km de gasoduto. Ele explicou que o
Rio de Janeiro começou a investir no gás veicular dez anos antes da
Gasmig e o transporte lá é mais barato em virtude da proximidade do
poço. São Paulo distribui o gás boliviano, que, segundo o gerente da
Gasmig, foi barateado com a queda do dólar.
José Góes esclareceu ainda que não é a Gasmig que
define os preços, ela só distribui o gás. "O GNV é commodity
internacional e é regulado por contrato." Ele também rejeitou as
afirmações de que o governo de Minas não tem política para o setor,
informando que existe um plano diretor elaborado e que até agora
foram investidos R$ 90 milhões no GNV. "Nos próximos dois anos, a
Gasmig deverá aplicar mais R$ 600 milhões para a distribuição do GNV
no Sul de Minas e no Vale do Aço", anunciou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também defendeu a
aprovação dos projetos que reduzem o IPVA e o ICMS para incentivar o
consumo do GNV. "Não vamos alavancar a economia de Minas só com
minério", afirmou. Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), a audiência
terá papel importante para alavancar a discussão sobre os projetos
sobre o GNV. Ele também defendeu a revisão dos preços cobrados no
Estado. O deputado Antônio Júlio (PMDB) não acredita que a criação
da agência reguladora resolverá o problema do setor. Ele sugeriu que
o assunto seja também discutido na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Ao final da reunião, o deputado Délio
Malheiros (PV) sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar os
desdobramentos da questão junto ao governo.
Comissão analisa projeto sobre guarda de
veículos
A comissão também emitiu parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.747/07, do deputado Leonardo
Moreira (DEM), que dispõe sobre normas para o exercício da prestação
de serviços de manobra e guarda de veículos. O relator, deputado
Antônio Júlio, opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo
texto obriga a pessoa jurídica que mantenha serviço de manobra e
guarda de veículos em estabelecimentos comerciais e eventos a
contratar seguro contra furto, roubo e dano de veículo sob sua
responsabilidade. No comprovante do estacionamento, constarão o nome
da seguradora e o número da apólice do seguro.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos durante a reunião, dois deles pedindo a
realização de audiências públicas. O primeiro, do deputado Carlos
Pimenta, pede que a comissão debata em audiência, juntamente com a
Comissão de Saúde, o uso exagerado de sacolas plásticas. O outro, do
deputado Délio Malheiros, solicita reunião para debater a política
das operadoras de cartões de crédito junto aos fornecedores e o
reajuste da porcentagem da taxa de administração cobrada por
elas.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Antônio Júlio (PMDB); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Carlin Moura
(PCdoB); e Paulo Cesar (PDT). Além dos convidados citados na
matéria, também participou o presidente do Minaspetro, Sérgio de
Mattos.
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