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Definida comissão especial para analisar nome indicado ao
CDS
Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta
quarta-feira (26/3/08) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a
Presidência informou a composição da Comissão Especial para emitir
parecer sobre a indicação do nome de Rogério Jorge de Aquino e Silva
para compor o Conselho de Defesa Social (CDS).
Pelo Bloco Social Democrata (BSD), foram nomeados
os deputados Ronaldo Magalhães e Lafayette de Andrada como efetivos
e Zé Maia e Fahim Sawan como suplentes. Todos são do PSDB. Pelo
Bloco Parlamentar Social (BPS), Sebastião Costa (PPS), efetivo; e
Fábio Avelar (PSC), suplente. Pelo PDT, o membro efetivo será Carlos
Pimenta e, o suplente, Paulo Cesar. E pelo PP, Dimas Fabiano será o
efetivo e Pinduca Ferreira, o suplente.
Foram aprovados quatro requerimentos: do deputado
Sebastião Helvécio (PDT), pedindo a formação de uma comissão para
proceder a estudos sobre a reforma tributária; da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, solicitando ao presidente
da Anatel informações sobre os planos de expansão da Telemar Norte
Leste e sobre a instalação de telefones públicos por suas
concessionárias em Minas; do deputado Almir Paraca (PT), requerendo
a distribuição do Projeto de Lei Complementar 35/07 à Comissão de
Administração Pública e do Projeto de Lei 896/07 à Comissão de Meio
Ambiente; e do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), solicitando a
distribuição do PL 596/07 à Comissão de Meio Ambiente. A Presidência
deferiu ainda requerimentos dos deputados Sargento Rodrigues (PDT),
pedindo a retirada de tramitação do PL 2.129/08, e do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e outros, pedindo a convocação de uma reunião
especial para homenagear o Grupo Líder pelos seus 50 anos de
fundação.
Deputados se pronunciam na tribuna
A reunião foi marcada ainda pelos pronunciamentos
de quatro deputados, após a fase de oradores. Padre João (PT)
rebateu críticas ao governo federal feitas pelo deputado Fábio
Avelar (PSC) quanto à responsabilidade pelas precárias condições da
BR-040. Segundo o parlamentar petista, a maior responsabilidade é da
Vale e da CSN, que colocam caminhões transportando cargas com peso
bem acima do permitido por lei. "Não há asfalto que suporte isso",
disse ele. Padre João afirmou que os órgãos do Estado (Feam e Copam)
estão emperrando o licenciamento ambiental para a construção de uma
rodovia paralela à BR-040 que seria usada só para transportar
minério.
Em aparte, Fábio Avelar disse que, até que venha a
solução definitiva, é preciso manter a rodovia com as mínimas
condições de tráfego. Já Irani Barbosa (PSDB) sugeriu que seja
pedida a ajuda de empresários para se conseguir a licença ambiental,
uma vez que empreendimentos privados a conseguem rapidamente.
Getúlio Neiva (PMDB) listou uma série de melhorias
conquistadas pela sua cidade, Teófilo Otoni. Ele falou da conclusão
do presídio local, com capacidade para 298 detentos, da construção e
inauguração de universidades federais no município, da criação da
Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e da ampliação do
atendimento na Junta Comercial da cidade.
O deputado disse ainda que na próxima quarta-feira
deve ser votado, na Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, o parecer favorável ao PL 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que trata do ICMS Solidário. Neiva alertou também
que apenas uma empresa está habilitada a participar de uma licitação
para obras na região previstas pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O deputado Irani Barbosa subiu à tribuna para falar
sobre sua amizade com o ex-governador Hélio Garcia. Ao citar trechos
de sua trajetória na política, Irani ressaltou o caráter e a honra
de Garcia. "Poucos homens públicos deste Estado podem ter o orgulho
de serem amigos de Hélio Garcia, como eu. Ele faz falta em Minas
Gerais", disse Irani, que destacou ser Hélio Garcia um homem de
palavra, "assim como Tancredo Neves".
O deputado também lembrou a mudança gráfica
realizada pelo jornal "O Tempo". Segundo Barbosa, em dez anos de
existência a publicação equilibrou a imprensa mineira. Ele
parabenizou seu proprietário, o ex-deputado federal Vittorio
Medioli, e considerou o novo formato do jornal surpreendente e
inovador.
O último a subir á tribuna foi o deputado Paulo
Guedes (PT). Em seu pronunciamento, ele fez um balanço dos avanços
nas áreas social, educacional e econômica promovidos pelo governo
Lula. Guedes lembrou que, pela primeira vez, o Brasil alcançou a
marca de país com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "O
Brasil já ultrapassou metade da meta de redução da pobreza extrema,
destacando o significativo aumento de renda média das famílias: 5,3%
de 2003 até hoje.
Guedes também ressaltou o crescimento real de 32%
do salário mínimo, que hoje equivale a US$ 250. Além disso, citou a
ampliação do acesso da população a serviços como água, energia
elétrica e saneamento básico. Por fim, Paulo Guedes elogiou a
inclusão de jovens carentes no sistema educacional superior e
programas como o Bolsa-Família, o Luz Para Todos e o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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