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Secretário de Meio Ambiente defende integração durante ciclo de
debates
"A adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento do espaço territorial é uma inestimável oportunidade de
se mexer na estrutura do federalismo nacional, ainda totalmente
verticalizada". A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira
(26/3/08), na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, pelo
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos de Carvalho. O secretário participou do ciclo de debates
Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010, que integra a
programação do 7º Fórum das Águas, que está
sendo realizado em diversos locais, numa parceria da Assembléia e
governo do Estado. A Meta 2010 é um projeto de prefeituras da Região
Metropolitana e governo estadual, para despoluir o Rio das Velhas,
que prevê investimentos de mais de R$ 1 bilhão até 2010.
José Carlos de Carvalho falou sobre gestão
integrada de recursos hídricos, enfatizando a mudança de visão na
legislação ambiental do País com o advento das Leis 6.938, de 1981 e
9.433, de 1997. Ambas introduziram os conceitos de democratização e
transversalidade da gestão ambiental, sendo que a última consolida a
democratização, com a participação da sociedade por meio da criação
dos comitês de bacias hidrográficas, órgãos que definem o plano
diretor do uso e alocação das águas. O secretário destacou ainda
outro avanço da Lei 9.433, que prevê a outorga não só para captação
das águas, mas também outorga para lançamento de efluentes. "Com
isso foi introduzida a visão de qualidade na gestão dos recursos
hídricos".
Ele destacou ainda a importância de ampliar o
conceito de uso múltiplo dos recursos naturais, "que não devem ser
vistos somente como elementos da natureza, mas da economia. É
preciso colocar a ecologia para dialogar com a economia", destacou
Carvalho.
Na abertura do ciclo, o deputado Doutor Viana
(DEM), 1º-vice-presidente da Assembléia Legislativa, que representou
o deputado Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG, enfatizou
que o sonho de ver o Rio das Velhas despoluído é um esforço de todos
"e o Legislativo mineiro se compromete com esta meta, mesmo porque a
fiscalização e acompanhamento das políticas públicas é nossa pauta
permanente".
Outros representantes falaram na abertura, como o
presidente da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, Evandro
Xavier, representante do prefeito Fernando Pimentel, que destacou
como ações da prefeitura dentro do Velhas 2010, as ações de
recuperação da bacia da Pampulha e a construção de um aquário
temático de 2.300 metros com 50 espécies de peixes do Rio São
Francisco. O presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas, Rogério
Sepúlveda, enfatizou a importância de iniciativas sociais para o
sucesso do Meta 2010, enquanto o diretor de Meio Ambiente e de Novos
Negócios da Copasa, Carlos Gonçalves falou sobre os investimentos de
R$ 1,6 bilhão, neste e no próximo ano, na construção das Estações de
Tratamento de Esgoto (ETEs), "etapa primordial para a revitalização
do Rio das Velhas."
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