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Tombamento da Estrada Real será tema de audiência
pública
Uma audiência pública será realizada para debater a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que trata do
tombamento, para fins de conservação, e declara monumento natural os
caminhos da Estrada Real. O requerimento da audiência, do deputado
Wander Borges (PSB), foi aprovado nesta quarta-feira (26/3/08) pela
Comissão Especial criada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para analisar a PEC 41/08. A proposta tem como primeiro signatário o
deputado João Leite (PSDB).
Wander Borges explicou que pretende debater o risco
de que o tombamento da Estrada Real possa desacelerar o
desenvolvimento econômico de algumas regiões de Minas Gerais. Ele
destacou que é preciso encontrar uma solução para que tanto o
tombamento quanto o desenvolvimento econômico sejam contemplados.
A PEC 41/08 altera os parágrafos 2o e
3o do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Segundo a justificativa dos autores da proposta, o
objetivo é promover "uma maior conservação dos caminhos físicos,
alertando os moradores e governantes locais sobre a necessidade de
conservação de seu pavimento, obras arquitetônicas e patrimônio
artístico-cultural". Para os autores, a Assembléia Legislativa deve
participar do esforço de conservação deste importante patrimônio
mineiro garantindo proteção especial aos mais de 1.400 km da Estrada
Real.
Presenças - Deputados
Wander Borges (PSB), Almir Paraca (PT) e Delvito Alves (DEM).
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