|
Deputados apóiam reivindicações dos diretores de
escolas
Os diretores de escolas estaduais apresentaram suas
reivindicações, nesta terça-feira (25/3/08), à Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e
conseguiram o apoio unânime dos deputados, tanto os da oposição
quanto os da base governista. Foram três reivindicações
apresentadas: concessão de aposentadoria especial para diretores e
vices; concessão de apostilamento para diretores que exerceram a
função até 2003; e regulamentação da gratificação por desempenho
para os diretores. Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer de
1º turno ao Projeto de Lei 2.162/08, de autoria do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), que modifica a Lei 14.870, de 2003, que
dispõe sobre organizações da sociedade civil de interesse
público.
A aposentadoria especial já vigora para os
professores, que podem se afastar aos 25 anos de serviço. Desde a
Constituição Federal de 1988, no entanto, a interpretação dominante
é que esse benefício só se aplicaria aos professores que exercem
atividade em sala de aula. A Lei Federal 11.301, aprovada em 2006,
garantiu o mesmo direito para os diretores, mas vem sendo
considerada inconstitucional por vários juristas. "Os deputados
federais deveriam ter feito uma emenda à Constituição, e não uma lei
federal", criticou o deputado Domingos Sávio (PSDB). Sem a
aposentadoria especial, os diretores só poderiam se aposentar aos 30
anos de serviço.
Já o apostilamento é o dispositivo por meio do qual
o servidor estadual, antes de 2003, podia incorporar definitivamente
ao salário a vantagem adquirida pelo exercício de cargo de chefia.
Após sua extinção, mesmo diretores que já exerciam a função antes de
2003 não conseguiram mais o apostilamento. A reivindicação é que ao
menos os diretores que assumiram o cargo antes desse ano tivessem o
direito ao apostilamento.
Uma terceira reivindicação foi a regulamentação da
gratificação de desempenho. Segundo a diretora Geralda Cupertino,
essa gratificação foi instituída por lei tanto para diretores de
escola e de superintendências, mas só teriam sido regulamentadas
para estes últimos. "Sabemos que essa regulamentação cabe ao
Executivo, mas pedimos o apoio dos deputados", afirmou Geralda.
A presidente da Associação de Diretores das Escolas
Oficiais do Estado de Minas Gerais (Adeomg), Maria Natalícia
Carvalhaes Câmara, também se queixou da postura do Executivo a
respeito das reivindicações do setor. "Diretores da ativa têm medo
de vir nessas reuniões e serem punidos. Não estamos em um regime
democrático. Estamos em uma bela de uma autocracia", afirmou a
diretora.
Deputado defende nova lei estadual
Todos os deputados que participaram da reunião
apoiaram as reivindicações dos diretores. O deputado Domingos Sávio
considerou um absurdo a idéia de tratar o diretor de forma
desvantajosa em relação ao professor. "É como dizer que a tarefa do
diretor é menos estressante ou relevante que a do professor",
afirmou. Ele levantou a hipótese de se criar nova lei estadual que
estabelecesse a equivalência entre as funções de professor e
diretor, para os fins reivindicados. "Vamos discutir isso com o
Governo do Estado. Se houver dúvidas quanto a essa lei, que façamos
um mutirão cívico, liderado pelo governador Aécio Neves, para que
essa situação seja sanada no Congresso", declarou o parlamentar.
O deputado André Quintão (PT) afirmou que a
interpretação jurídica depende de vontade política e do interesse
público, a exemplo da lei que efetivou os servidores designados da
educação, que foi promulgada apesar de ter sido considerada
inconstitucional por muitos juristas. Sobre o apostilamento, ele
defendeu modelo adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte, em que
uma regra de transição permitiu o benefício para servidores que
haviam exercido o cargo antes da mudança das regras.
O deputado Inácio Franco (PV) lembrou que hoje um
professor com dois vínculos empregatícios ganha mais que um diretor.
Já o vice-presidente da Comissão, deputado Ademir Lucas (PSDB),
lembrou que já houve casos de diretores que foram chamados a
retornar ao trabalho após se aposentarem porque seu tempo de
exercício em cargo de direção não poderia ser considerado para
efeito de aposentadoria.
O presidente da comissão, deputado Elmiro
Nascimento (DEM), afirmou que já havia sido elaborado um
requerimento pedindo uma audiência de parlamentares e representantes
dos diretores com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena. O deputado Weliton Prado (PT) destacou a importância
da mobilização dos diretores, e lembrou que o Estado dobrou sua
arrecadação desde 2003, e portanto tem condições de atender as
reivindicações.
Aprovado parecer sobre oscips
A Comissão de Administração Pública aprovou ainda
parecer favorável, de 1º turno, ao PL 2.162/08, do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), que acrescenta parágrafo ao artigo 12 da
Lei 14.870, de 2003. A Lei dispõe sobre a qualificação de pessoa
jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de
interesse público (oscips). Pelas regras vigentes, a qualificação
como oscip depende de documentos que comprovem a experiência mínima
de dois anos da entidade na execução das atividades indicadas no seu
estatuto social. Só a partir daí que o Estado pode celebrar termo de
parceria com essas entidades. O objetivo do PL 2.162/08 é autorizar
que o termo de parceria seja celebrado no caso de a entidade ter
sido qualificada com base na experiência de seus dirigentes. O
relator do projeto foi o deputado Inácio Franco.
Também foi aprovado requerimento de autoria do
deputado Doutor Viana (DEM) solicitando audiência pública para
discutir o PL 1.973/07, que altera as Leis 15.462, de 2005, e a Lei
Delegada 175, de 2007. As leis tratam de regras relativas aos
servidores da saúde.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
André Quintão (PT), Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Inácio
Franco (PV) e Weliton Prado (PT). Além das diretoras de escolas já
citadas no texto, estavam presentes o vice-presidente da Associação
dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Rafael
de Oliveira; as diretoras Maria dos Anjos Marçal, Margarida Costa
Ferreira, Creusa Fernandes e Míriam Guimarães Pires; e os diretores
Rogério José Lopes e Álvaro Celso Leite.
|
