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Gestão de complexo penitenciário em Neves será tema de
audiência
O complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é o
tema da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O encontro, que
acontecerá a pedido do deputado Carlin Moura (PCdoB), será nesta
quarta-feira (26/03/08), às 14 horas, no Auditório da ALMG.
A intenção do parlamentar é discutir a construção e
a gestão do complexo naquela cidade da Região Metropolitana, que
será feito por meio de contrato de parceria público-privada, em
regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 anos. O
processo licitatório será na modalidade de concorrência
internacional, e o governo do Estado espera criar mais três mil
vagas no sistema carcerário mineiro após a conclusão das obras. O
conjunto prisional será construído em um terreno da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) já definido pela
Secretaria de Defesa Social.
Convidados - Foram convidados para a
audiência: o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de
Oliveira Campos Júnior; o coordenador do Projeto Novos Rumos na
Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador
Joaquim Alves de Andrade; o juiz da Vara de Execuções Penais da
Comarca de Belo Horizonte, Herbert José de Almeida Carneiro; o
coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Gustavo
Gorgozinho; o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de
Minas Gerais, Rodrigo Tôrres Oliveira; o doutor em Evolução dos
Direitos e Novos Direitos pela USL/Itália, professor Virgílio
Mattos; o prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura de Andrade;
a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das
Neves, Simone Andréia Silva; e a promotora da Vara de Execuções
Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Kéllen Santos
Pereira Guedes.
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