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Frente lutará pela regulamentação de fundo
antidrogas
A regulamentação do Fundo Estadual Antidrogas,
criado na década de 90, é a grande prioridade da Frente Parlamentar
Antidrogas, lançada nesta quarta-feira (19/3/08) em solenidade
realizada no Teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. De
acordo com o presidente da Frente, deputado Célio Moreira (PSDB), a
regulamentação do fundo é essencial para dinamizar os serviços já
existentes de combate e prevenção ao uso de drogas, uma vez que ele
passará a ser capitalizado por meio da renúncia fiscal de ICMS e
Imposto de Renda.
A Frente já conseguiu a adesão de aproximadamente
40 deputados estaduais. A solenidade de lançamento contou com a
presença dos deputados Eros Biondini (PHS), Sebastião Helvécio
(PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Weliton Prado (PT) e Doutor
Viana (DEM). Além do deputado Célio Moreira, compuseram a mesa o
subsecretário de Estado Antidrogas, Clóves Benevides; o promotor
André Ubaldino; o vereador Elias Murad; o presidente do Conselho
Estadual Antidrogas (Conead), Aloísio Andrade; o presidente da
Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, padre Haroldo
Rahm; o presidente da Federação Brasileira de Comunidades
Terapêuticas Evangélicas, pastor Wellington Vieira; e a
representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras
Drogas, June Sabino.
O agravamento do consumo de drogas no Brasil e a
necessidade de articular ações das diversas instituições públicas e
da sociedade civil pontuaram os pronunciamentos de todas as
autoridades presentes. Célio Moreira citou pesquisa que indicou um
aumento de 169% no número de envolvidos com o tráfico e consumo de
drogas apresentados à Justiça entre 2003 e 2007. Ele lembrou a
recente instalação do Conead como um marco dessa luta em todo o
País, e disse estar confiante na colaboração do Executivo para a
regulamentação do Fundo Antidrogas.
Subsecretário lembra pioneirismo
O subsecretário de Estado Antidrogas, Clóves
Benevides, enfatizou o pioneirismo de Minas Gerais no combate e
prevenção ao consumo de drogas. Ele afirmou que a Subsecretaria,
primeira do tipo em nível estadual, começou com um orçamento de R$
35 mil, e hoje atingiu R$ 6 milhões anuais. "Para comparar, a
Secretaria Nacional Antidrogas tem um orçamento de R$ 7,8 milhões,
para todo o País", comparou Benevides.
Segundo ele, o programa estadual Rede Suporte
Social é o primeiro do País a contar com investimentos continuados.
"Já foram investidos R$ 2 milhões, e em 2008 o orçamento é de R$ 2,8
milhões para manutenção e ampliação do serviço", declarou o
subsecretário. Ele frisou a pluralidade do Parlamento como uma
qualidade essencial para o trabalho de articulação das diversas
iniciativas e movimentos dedicados ao tema. Benevides afirmou que já
há uma sinalização do vice-governador Antonio Anastasia em favor da
regulamentação do Fundo Antidrogas. Uma semana antes do lançamento
da Frente, o tema foi discutido em visita do deputado Célio Moreira
e do subsecretário ao vice-governador.
O presidente do Conead, Aloísio Andrade, salientou
que 80% das ocorrências que redundam em violência, em Minas Gerais,
estão relacionadas às drogas. No mesmo sentido, o promotor Ubaldino
afirmou que já em 1993, quando iniciou suas atividades no Ministério
Público, 43% dos homicídios estavam vinculados ao tráfico de drogas,
e que esse índices só aumentam. Ele criticou a legislação federal e
escandalizou-se com suposta negociação entre autoridades e o
tráfico, no Rio de Janeiro, para viabilizar obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) no Morro do Alemão, na capital
fluminense.
Necessidade de prevenção
O padre Haroldo Rahm ressaltou a necessidade de se
priorizar a prevenção, em detrimento à repressão, no combate ao uso
de drogas. Ele afirmou que as ações de Minas nesse setor já
repercutem em outros estados e fora do Brasil, e arrancou risos da
platéia ao comparar essas providências a uma flor que nasce em uma
grande massa de esterco. "Tenho o costume de caminhar e fiquei
espantado ao encontrar uma torta de vaca onde nasceu uma pequena
flor branca", afirmou o religioso, em um forte sotaque
germânico.
Em tom mais sombrio, o pastor Wellington Vieira
considerou pequeno o número de 40 deputados signatários da Frente, e
se dispôs a visitar gabinetes para ampliar esse número. Também
criticou a omissão da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo
Federal. "Nunca consegui um centavo da Secretaria Nacional
Antidrogas para capacitar um monitor", afirmou. O vereador Elias
Murad também enfatizou a necessidade de buscar apoios no Senado e na
Câmara de Deputados, a fim de fortalecer a Frente.
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