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Chega à ALMG projeto que cria conselho de combate ao
racismo
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (19/3/08),
duas mensagens do governador Aécio Neves encaminhando projetos de
lei. O primeiro cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial. O segundo vincula custas judiciais e taxa de fiscalização
judiciária ao orçamento anual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG).
Durante a reunião a Presidência deferiu
requerimento do deputado Almir Paraca (PT), solicitando a retirada
de tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.313/07, e determinou a
anexação do PL 1.149, dos deputados Durval Ângelo e André Quintão,
ambos do PT, ao PL 2.177/08, do governador, por serem semelhantes,
tratando de políticas públicas de combate à discriminação racial. O
deputado Agostinho Patrús Filho (PV), líder do Bloco Parlamentar
Social, comunicou a indicação dos deputados Rômulo Veneroso (PV) e
Wander Borges (PSB) para vice-líderes do bloco, formado pelo PV, PSC
e PSB.
Após a fase de Oradores, quando cinco parlamentares
trataram de diversos assuntos, outros três deputados subiram à
tribuna para fazer pronunciamentos. Ao comemorar o quarto
aniversário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, o deputado André Quintão citou os avanços obtidos em Minas e
no Brasil pela pasta comandada pelo ministro Patrús Ananias,
ressaltando que os resultados são reconhecidos
internacionalmente.
Irani Barbosa (PSDB) questionou o veto do
governador à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre combustíveis para taxistas de cooperativas. O
deputado alegou que outras cooperativas já contam com esse benefício
no Estado. "Qual a diferença entre uma cooperativa de taxistas e uma
de produtores de café ou de leite?", perguntou Irani, que exigiu da
Presidência da ALMG uma explicação por escrito.
Já Getúlio Neiva (PMDB) anunciou que no próximo dia
23 o ministro Gilmar Mendes assume a presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo o deputado, Mendes é um crítico do suposto
uso abusivo de processos por improbidade administrativa movidos por
promotores de justiça contra agentes públicos. Usando a palavra em
questão de ordem, o deputado Weliton Prado (PT) se queixou da
apreensão, por uma promotora, de material de campanha pela redução
da tarifa da Cemig.
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