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Plenário inicia discussão do veto à redução de imposto sobre o
GNV
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais iniciou, na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (19/3/08), a discussão em turno único do Veto Parcial à
Proposição de Lei 18.197, do governador, que altera leis que
consolidam a legislação tributária do Estado e concedem incentivos
fiscais. O deputado Antônio Júlio (PMDB) fez uso da tribuna para
criticar a medida, especialmente em relação aos incentivos fiscais
para o gás veicular. Disse que o Estado deve adotar uma política
pública para o setor e que é preciso analisar as conseqüências que
este veto vai trazer para Minas Gerais.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também criticou o
veto sobre os dispositivos que autorizam a diminuição do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás
veicular e para as cooperativas de táxi. "Ao vetar estes
dispositivos o Governo do Estado mostra, mais uma vez, que governa
para os grandes. Precisamos derrubar este veto", afirmou o
parlamentar. Domingos Sávio (PSDB) destacou ainda que o governo
precisa ficar atento para as ações de outros Estados, especialmente
São Paulo, que autorizou alíquota de 18% para comercialização do
leite produzido em outros Estados.
Antônio Júlio salientou ainda a insatisfação dos
pequenos produtores com o Decreto 44.309, de 2006, que classifica as
infrações às normas ambientais e estabelece penalidades. "Se o
Governo do Estado não modificar o decreto, teremos conseqüências
graves no interior", alertou. O deputado Ivair Nogueira (PMDB)
também questionou o fato de o governo ter enviado à ALMG um projeto
de lei com os critérios que devem ser seguidos para clínicas do
Departamento de Trânsito (Detran-MG), depois de ter editado um
decreto com essas medidas, passando na frente da análise do
projeto.
Os deputados Gustavo Valadares (DEM), Carlin Moura,
Jayro Lessa (DEM), Domingos Sávio, Leonardo Moreira (DEM), Antônio
Júlio e Delvito Alves (DEM) se mostraram solidários com a deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM). Ela demonstrou sua decepção com o
Executivo, que assinou um convênio com o prefeito de Cataguases e
não a convidou para o ato. Ela alegou que a cidade é seu reduto
eleitoral e, como o atual prefeito é seu adversário político, não
teve conhecimento do encontro, quando foram autorizadas as
construções do matadouro municipal e da escola de enfermagem,
totalizando R$ 1,5 milhão.
Apelo - O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez
um apelo ao 1o-vice-presidente da ALMG, deputado Doutor
Viana (DEM), que conduzia a reunião, para que os 20 requerimentos da
Comissão de Segurança Pública sejam incluídos na pauta do Plenário.
Segundo Rodrigues, os requerimentos foram aprovados na comissão há
mais de um ano e precisam ser votados em Plenário. Viana disse que
haverá reunião da Mesa na próxima terça-feira (25), quando vai
encaminhar a reivindicação do presidente de Sargento Rodrigues.
Já a deputada Elisa Costa (PT) comunicou que esteve
em Brasília com o vice-presidente José Alencar. Ela solicitou que
seja evitada, de imediato, a execução das obras de duplicação da
BR-381 por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ela, o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já garantiu o montante
de R$ 2,3 bilhões, e transferir esses recursos para as PPPs pode
interromper todo o processo em curso para a duplicação da rodovia.
Também informou que solicitou ao vice-presidente empenho para que a
sede da Aracruz Celulose seja instalada em Governador
Valadares.
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