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FFO quer debater projeto que altera atribuições da
Copasa
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
aprovou, na manhã desta quarta-feira (19/3/08), requerimento da
deputada Elisa Costa (PT) para a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei (PL) 2.164/08, do governador, que
dispõe sobre as competências, atribuições e autorizações da Copasa.
A proposição, recebida em Plenário por meio de mensagem na Reunião
Ordinária de terça-feira (18), propõe a alteração de dois artigos da
Lei 13.663, de 2000.
Segundo Elisa Costa, o objetivo da audiência é
debater de forma aprofundada as mudanças sugeridas pelo governo nas
atribuições da Copasa, que poderiam afetar as formas de contratação
e implantação da Copanor - subsidiária da empresa na região Norte do
Estado. "A idéia é fazer uma análise financeira das contratações
realizadas e a serem feitas pela Copasa em Minas", disse.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) foi
favorável à realização da audiência, mas defendeu o PL 2.164/08.
Para ele, a proposição quer apenas facilitar a realização de
parceiras e convênios da Copasa com os departamentos municipais de
água.
O projeto acrescenta ao artigo 1o da Lei
13.663 o parágrafo 2o, segundo o qual a Copasa poderá
utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros na execução de
suas atividades. Dois incisos foram acrescentados ao artigo
3o. O inciso V autoriza a Copasa a participar,
majoritária ou minoritariamente, em outras sociedades com objetivos
sociais semelhantes ou correlatos, mediante deliberação do seu
conselho de administração. O inciso VIII autoriza a Copasa a exercer
suas atividades, direta ou indiretamente, por intermédio de
sociedade por ela constituída ou de que venha a participar,
majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do seu
conselho de administração.
Na justificativa do projeto, o governador afirma
que as mudanças têm o objetivo de otimizar o trabalho da Copasa,
principalmente quando se trata da adequada disposição do lixo
urbano, doméstico e industrial.
Doação de imóvel - Na
reunião, foram aprovados ainda seis pareceres favoráveis a projetos
de doação de imóveis.
Presenças - Deputados Jairo
Lessa (DEM), vice-presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT) e deputada Elisa Costa (PT).
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