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Atuação de câmaras em ano eleitoral é tema de
mesa-redonda
Quais os limites legais para as ações das Câmaras
Municipais em ano eleitoral? O que mudou em relação às últimas
eleições? Para responder dúvidas apresentadas por vereadores e
servidores das câmaras mineiras a esse respeito, a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras
Municipais (Ceac) e da Escola do Legislativo, vai promover uma
mesa-redonda na segunda-feira (31/3/08), de 9 às 12 horas, no Teatro
da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho). O debate tem
apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e da Câmara Municipal
de Belo Horizonte.
O objetivo é esclarecer as restrições legais que
incidem sobre o funcionamento das câmaras, mas sem entrar em
assuntos que são de responsabilidade apenas dos candidatos. Vão
participar da mesa-redonda, que terá transmissão ao vivo pela TV
Assembléia, a secretária Judiciária do TRE-MG, Eliane Galuppo
Rodrigues Lima; o coordenador do Centro de Apoio Operacional
Eleitoral do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Edson
de Resende Castro; e o conselheiro Antônio Carlos Andrada, do
Tribunal de Contas do Estado.
Quem tiver dúvidas sobre o que a Câmara pode ou não
fazer em ano eleitoral, sobre o que muda no dia-a-dia da Câmara
devido às eleições municipais, e sobre as novidades nas normas
legais e na fiscalização em relação às últimas eleições, deve mandar
mensagem para o Ceac até o dia 25, pelo e-mail ceac@almg.gov.br. As
perguntas serão respondidas pelos especialistas. Além de esclarecer
as indagações enviadas por e-mail, eles também vão responder
questões apresentadas pelos presentes ao debate.
Serão oferecidas 150 vagas, com limitação de duas
por câmara municipal. As inscrições podem ser feitas até
quinta-feira (27) pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.
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