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Deputados criticam transferência da Rodoviária de BH para
Calafate
A transferência da Rodoviária de Belo Horizonte
para o Bairro Calafate, na Região Oeste da cidade, foi condenada
pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e dividiu a
opinião dos convidados que participaram de audiência pública para
debater o assunto, nesta terça-feira (18/3/08). O deputado Délio
Malheiros (PV), autor do requerimento para a realização da reunião,
sustentou que o projeto tem incoerências jurídicas e técnicas.
Segundo ele, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não teria
competência legal para fazer a transferência, porque os transportes
intermunicipal e interestadual devem ser regulados pelo Estado.
O deputado também disse que parte do terreno que
seria utilizado para as obras é do Estado, que não encaminhou à
Assembléia pedido de autorização legislativa para a doação do
imóvel. Délio Malheiros defendeu a construção de terminais menores e
descentralizados. "A construção de um grande terminal irá apenas
deslocar o problema para outra região", afirmou. Para o deputado,
outra questão que precisa ser analisada é a revisão dos valores das
passagens. "Em Minas Gerais, as passagens são cobradas pelo trecho
percorrido. Com a transferência da rodoviária, os trajetos serão
modificados", ponderou. Ele também leu um parecer do Ministério
Público confirmando que a doação do imóvel deve ser feita com
autorização da ALMG.
Outro ponto de preocupação do deputado é a cobrança
da taxa de embarque, que hoje é feita pela PBH por meio de decreto.
Segundo ele, a empresa que vencer a licitação para ser a
concessionária do terminal terá que arcar com R$ 40 milhões para a
construção da nova rodoviária, correndo o risco de, a qualquer
momento, por um questionamento judicial, perder o direito de cobrar
a tarifa de embarque.
BHTrans não descarta descentralização dos
terminais
A defesa do projeto foi feita pelo assessor da
Presidência da BHTrans, Ricardo Lott. Ele afirmou que a prefeitura
não estaria extrapolando sua competência ao transferir o terminal
para o Calafate. "Não estamos tratando do transporte interestadual,
e sim de uma infra-estrutura que está na cidade para atender aos
usuários", explicou. Ele acrescentou que em todas as cidades as
rodoviárias são administradas pelas prefeituras.
Quanto à descentralização dos terminais, Ricardo
Lott informou que a medida não está descartada. Segundo ele, foram
feitos estudos para a construção de três terminais, iniciando pelo
Calafate. A construção dos outros dois ficaria condicionada à
existência de demanda. "É preciso pensar no passageiro e não no
ônibus em si", argumentou o representante da BHTrans, ao apresentar
o dado de que 70% dos desembarques feitos em BH são de pessoas que
vão permanecer na cidade. Metade dos outros 30% não chegam a sair do
terminal e seguem imediatamente para outros destinos da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Ricardo Lott também acredita que o movimento no
Centro da cidade ocorre muito mais em função dos deslocamentos
urbanos que dos usuários da rodoviária. Hoje, 25 mil passageiros
transitam pela rodoviária durante todo dia, enquanto o tráfego de
pessoas e veículos na região central é de cerca de 1,5 milhão de
pessoas por dia.
O procurador-geral da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, Frederico Stefano de Oliveira Arrieiro, também defendeu o
projeto. Ele disse que uma comissão especial foi criada no
Legislativo municipal para estudar a situação da rodoviária e,
depois de várias discussões, concluiu pela apresentação do projeto
de lei para a construção do novo terminal. "A competência do
município é patente por se tratar de um equipamento urbano de
interesse do município", concluiu.
Para o presidente da Associação SOS Bairros,
Guilherme Neves, a preocupação maior dos moradores é com a remoção
das famílias e os valores das indenizações, que ficará a cargo da
empresa que vencer a licitação para ser a nova concessionária da
rodoviária. "Estão transferindo para uma empresa privada uma questão
que é social", indignou-se. Ele também não acredita que o problema
será resolvido, porque a região do Calafate também é muito
congestionada. Neves denunciou que os estudos de impacto ambiental e
de vizinhança não foram feitos.
A diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos
do Brasil (IAB), Jurema Marteleto Rugani, também não acredita que a
Região Oeste seja a mais indicada para abrigar o novo terminal. Ela
lembrou que essa região é tradicionalmente residencial e que possui
gargalos, como o Departamento de Infantaria do Prado e o Parque de
Exposições da Gameleira. Para ela, os problemas de trânsito de BH só
serão resolvidos com investimentos orientados para um metrô
eficiente, com a conclusão das obras iniciadas e a ampliação das
linhas. Quando à remoção das famílias, a diretora do IAB disse que a
população local tem o direito de ser ouvida e de saber como será
feita a remoção.
ALMG pode ter comissão especial para tratar do novo
terminal
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) quer criar
uma comissão especial na ALMG para estudar os impactos da
transferência do terminal rodoviário para o Calafate e ainda
fiscalizar a utilização do prédio da atual rodoviária, após sua
desativação. Segundo ele, há 16 anos, quando ainda era vereador de
Belo Horizonte, apresentou um projeto na Câmara com o intuito de
retirar a rodoviária do Centro da cidade. No entanto, o deputado não
acredita que o Calafate comporte o empreendimento, porque também tem
graves problemas de trânsito. Ele afirmou que o prefeito Fernando
Pimentel (PT) está deixando um problema para o seu sucessor, e que a
transferência é inoportuna. "Encerro minha vida pública se a
rodoviária for para o Calafate", anunciou.
A criação da comissão especial teve o apoio de
todos os deputados presentes à reunião. O deputado Antônio Júlio
(PMDB) criticou que o plano de remoção e reassentamento dos
moradores fique a cargo da concessionária e conclamou as associações
a se mobilizarem contra isso. O deputado Walter Tosta (PMN) também
disse que a população tem que respaldar as ações dos deputados e
disse que irá convocar os moradores para uma nova reunião que será
marcada para dar continuidade ao assunto. O deputado Fábio Avelar
(PSC) também acredita que o projeto é inoportuno e acredita que a
construção do novo terminal pode ser a transferência de um problema.
Vários representantes de associações de moradores
que acompanhavam a reunião se manifestaram contrariamente à
transferência da rodoviária.
Projeto sobre medição individualizada de água está
pronto para Plenário em 2º turno
Durante a reunião, foram aprovados pareceres de 2º
turno a dois projetos que estavam na pauta. Eles estão agora prontos
para serem analisados pelo Plenário. Um deles, o Projeto de Lei (PL)
973/07, dos deputados Fábio Avelar (PSC) e Adalclever Lopes (PMDB),
disciplina a medição individualizada do consumo de água nos prédios
e condomínios do Estado. O relator da matéria, deputado Antônio
Júlio, opinou pela aprovação da proposição sem alterações ao texto
aprovado em 1º turno. Segundo o projeto, a instalação de hidrômetros
individuais nessas edificações passará a ser facultativa, podendo
ser requerida pelo síndico ou responsável pelo prédio, após as
devidas adaptações das instalações hidráulicas.
O PL 1.233/07, do deputado Jayro Lessa (DEM),
determina que as administradoras de cartões de crédito que atuam no
Estado ficam obrigadas a incluir, nas correspondências promocionais
e de cobrança enviadas a seus clientes, e em suas páginas na
internet, as seguintes informações: razão social da empresa
administradora do cartão, endereço completo da sede ou filial em
Minas Gerais, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) e o telefone de atendimento ao consumidor. O projeto também
determina que o descumprimento das disposições poderá acarretar
sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O relator do
projeto, deputado Délio Malheiros, opinou por sua aprovação com a
mesma redação aprovada em 1º turno.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Antônio Júlio (PMDB), Walter Tosta (PMN), Fábio Avelar (PSC) e
Alencar da Silveira Jr. (PDT).
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