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Debate colhe subsídios para aperfeiçoamento do projeto Bolsa
Verde
Uma semana depois de participar do ciclo de debates
sobre licenciamento ambiental, a cúpula do Sistema Ambiental do
Estado volta à Assembléia Legislativa de Minas Gerais para o Debate
Público Bolsa Verde: Instrumento econômico de gestão
ambiental, na tarde desta segunda-feira (17/3/08). O secretário
de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o diretor-geral
do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias
Cavalcanti, estiveram presentes, bem como o vice-governador Antônio
Augusto Anastasia. O vice-governador, em entrevista à imprensa,
elogiou a realização do debate, por ser o meio ambiente uma questão
que interessa a todos.
O debate público, presidido pelo deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, foi
convocado com o objetivo de colher subsídios e aperfeiçoamentos para
o Projeto de Lei 952/07, de autoria do deputado Roberto Carvalho
(PT). A proposta cria o Bolsa Verde, que é um programa de
catalogação, identificação e preservação de nascentes de água no
Estado, por meio de incentivos financeiros a proprietários rurais.
Souza Cruz fez um resumo do debate sobre
licenciamento ambiental e falou sobre os rumos abertos para um
relacionamento conservacionista entre o produtor e o ambiente. Em
seguida relatou os objetivos da proposta do deputado petista, que
consiste em remunerar produtores rurais por serviços ambientais
prestados na forma de proteção à biodiversidade e preservação ou
recuperação de áreas de recarga hídrica
Danos irreversíveis -
Roberto Carvalho comunicou que o próprio secretário de Meio Ambiente
lhe teria dito que "floresta tem que ser remunerada", dando a senha
para o desenvolvimento da idéia do Bolsa Verde. Citou dados
inquietantes sobre os prejuízos irreversíveis que a ação humana já
teria causado ao meio ambiente e autores segundo os quais é tarde
para medidas preventivas, e que a reparação dos danos terá custos
altíssimos. "A mente infantil do homem não entende a delicada teia
de relações que mantém o equilíbrio da natureza", disse o
deputado.
Ao justificar seu projeto que institui a Bolsa
Verde, Carvalho disse que a guarda de bens necessários a toda a
sociedade, com destaque para a água, está nas mãos dos homens e
mulheres rurais que nada recebem por esse serviço. "Queremos
transformar produtores rurais em produtores ambientais",
afirmou.
Bolsa Floresta - A
coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas do Governo do
Amazonas, Marina Tereza do Amaral Campos, discorreu sobre o programa
Bolsa Floresta, implantado pelo governo amazonense a partir de
setembro de 2007. Ela disse que 2 mil famílias em vários núcleos do
Estado estariam recebendo uma bolsa para não avançar seus plantios
sobre a floresta e para desenvolver atividades econômicas que não
produzam fumaça.
Segundo ela, a bolsa tem valor irrisório para os
padrões do Brasil mais civilizado, mas os R$ 50 mensais são
representativos, já que a renda familiar média percapita é de R$ 28.
Marina Campos disse que a preferência é pagá-los à mulher, que sabe
aplicar melhor o dinheiro. O governo do Amazonas já gastou R$ 800
mil com essas famílias, e outros R$ 1,1 milhão com etapas
associativas e coletivas do projeto. Para ela "comando e controle da
questão ambiental se tornam questões secundárias quando são criadas
soluções inovadoras". Ela informou ainda que 98% das florestas do
Estado estão intactas e que seqüestram anualmente até 139 milhões de
toneladas de carbono da atmosfera.
Projeto piloto
Em seu pronunciamento, o diretor-geral do IEF,
Humberto Cavalcanti, afirmou que a aprovação do PL 952/07, que
institui o programa Bolsa Verde, é fundamental para a ampliação das
ações atuais de pagamento de serviços ambientais desenvolvidas pelo
Instituto. "Sem essa aprovação, teremos muita dificuldade para essa
ampliação", afirmou.
Cavalcanti fez um relato dos convênios já firmados
pelo IEF para o pagamento de serviços ambientais, que prevêem
incentivos financeiros a proprietários rurais. Os convênios foram
pactuados entre o IEF e as prefeituras de Extrema (Sul de Minas) e
Itabira (Região Central), e as ONGs Ambiente Brasil e Amanhágua. No
ano agrícola de 2008/2009, segundo o diretor, serão investidos nos
projetos R$ 2,12 milhões em custeio e mais R$ 1,53 milhão no
pagamento de incentivos aos proprietários rurais. A venda de
créditos de carbono resultantes do projeto já está sendo negociada
com o Banco Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), agente financiador
do Ministério de Cooperação Internacional da Alemanha (BMZ).
Cavalcanti também descreveu o Projeto de Proteção
da Mata Atlântica (Promata-MG), com o objetivo de promover ações de
proteção, recuperação e uso sustentável na região da Mata Atlântica
em Minas Gerais. Desenvolvido desde 2003, o projeto atua em 15
unidades de conservação estaduais e hoje prioriza a formação de
corredores ecológicos entre áreas florestais no entorno dos parques
estaduais do Rio Doce, Itacolomi e Serra do Brigadeiro.
Assoreamento
Exemplos extremos de assoreamento e outros
problemas causados pela falta de cuidado com o solo foram ilustrados
pelo coordenador-geral das Assessorias da Agência Nacional de Águas
(ANA). Fotos exibidas durante seu pronunciamento mostraram até uma
ferrovia que ficou suspensa no ar após o terreno em que ela se
apoiava ter sido levado pela erosão. Segundo ele, a ANA também
oferece incentivos à conservação ambiental, por meio do Projeto
Produtor de Água no Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em Minas, esse
programa atua no município de Extrema, por meio de convênio com o
IEF.
Já o professor Herly Dias, da Universidade Federal
de Viçosa (UFV), descreveu outro programa desenvolvido em parceria
com o IEF, em área rural na divisa dos municípios de Viçosa,
Guaraciaba e Porto Firme. Uma equipe da UFV ofereceu cursos e
material para os proprietários rurais recuperarem nascentes fluviais
da região. As atividades envolvem reflorestamento, cercamento de
nascentes, construção de curvas de nível e até pequenas
barragens.
Mais uma experiência de remuneração ao produtor
rural que preserva a natureza em sua propriedade foi apresentada
pelo diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Extrema, Paulo
Henrique Pereira. O município, cuja bacia hidrográfica abastece o
Estado de São Paulo, criou em 2003 o Programa Conservador das Águas,
no qual os agricultores recebem R$ 159 por ano por hectare de sua
propriedade. "Não se trata de subsídio nem de esmola; é justo
remunerar o produtor porque ele presta um serviço à sociedade",
afirmou Pereira.
O chefe da Assessoria Jurídica da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco
Maurício Barbosa Simões, aplaudiu a iniciativa do deputado Roberto
Carvalho, mas sugeriu dez aprimoramentos à proposta em tramitação na
Assembléia. Ele propôs que o direito à remuneração se estenda a
todos os produtores, e não apenas aos agricultores familiares.
Simões disse ainda que o pagamento com títulos da dívida pública não
é a melhor opção, pois eles não geram renda imediata para o
produtor.
Conforme texto do substitutivo, o direito à
remuneração está garantido a qualquer produtor, ressalvada a
preferência dos agricultores familiares e a expansão gradativa do
benefício, segundo regulamentação posterior.
Debates - Na fase de
debates, o PL 952/07 foi elogiado pelo público, formado por
professores, estudantes, representantes de organizações
não-governamentais e de instituições ligadas ao meio ambiente e à
agropecuária.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) pediu ao
parlamentares rapidez na votação do projeto, que já está pronto para
ser votado em 1º turno pelo Plenário. Já Almir Paraca (PT)
considerou que a iniciativa veio no momento certo. Na opinião dele,
a legislação ambiental, de modo geral, ainda precisa se modernizar
para se adaptar aos novos tempos. "Esse projeto é só o começo. Ainda
precisamos avançar mais para conseguirmos uma legislação mais
atualizada possível".
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