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Comissão discute andamento de obras e pedágio na
MG-050
A cerca de três meses do fim do prazo para
restauração da MG-050 e início da cobrança de pedágio na rodovia
pela concessionária Nascente das Gerais, a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais realiza audiência pública para discutir o andamento do
projeto. A reunião, solicitada pelo deputado Doutor Rinaldo (PSB),
acontece terça-feira (18/3/08), no Plenarinho IV, às 14h30.
A MG-050, que liga Juatuba (Região Metropolitana de
Belo Horizonte) a São Sebastião do Paraíso (Sudoeste de Minas), foi
a primeira rodovia a ser objeto de uma parceria público-privada
(PPP) em todo o País. O contrato de concessão foi assinado em maio
de 2007, por um prazo de 25 anos. A empresa fica responsável pela
manutenção da rodovia e tem o direito de cobrar pedágio em seis
pontos, a partir do 13º mês de contratação, ou seja, junho de 2008.
O valor definido no edital de licitação é de R$ 3,00 por carro de
passeio ou por eixo de veículo de transporte de carga e de
passageiros. No período de vigência do contrato, a concessionária
deverá investir R$ 712 milhões e, no mesmo período, o Estado
realizará aportes de R$ 7,9 milhões por ano (média de R$ 658 mil,
por mês).
Além da MG-050, o trecho licitado também inclui a
BR-265, que liga São Sebastião do Paraíso à divisa com São Paulo, na
direção oeste, e a BR-491, que liga o mesmo município à divisa com
São Paulo, na direção sul. A concessionária Nascentes das Gerais
integra o Consórcio de Infra-Estrutura Bertin-Equipav (CIBE), criado
em 2006, que opera rodovias, serviços de saneamento, abastecimento
de água e energia, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e
concessões, em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Duplicação
De acordo com o deputado Doutor Rinaldo, o objetivo
da reunião é verificar o andamento das obras previstas em contrato,
o atendimento de indicadores e metas previstas, e buscar soluções
para problemas levantados pelos municípios percorridos pela estrada.
Alguns deles se queixam que a proximidade dos pedágios deverá
prejudicar o tráfego local. Outros pedem a construção de trincheiras
e passarelas. "A principal reivindicação é a duplicação da estrada
entre Belo Horizonte e Divinópolis, trecho que conta com o tráfego
mais intenso", afirmou o parlamentar. Doutor Rinaldo também enfatiza
a necessidade de antecipar algumas obras previstas no contrato, como
a construção de um trevo no acesso à Cidade Industrial de
Divinópolis. "Essa obra está prevista para daqui a cinco anos, mas
hoje já é um problema", afirmou o parlamentar.
Estão convidados para a audiência pública do dia 18
o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fuad Jorge
Noman Filho; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), José Élcio Santos Montese; o vice-diretor do DER, Fernando
Antônio da Costa Janotti; o secretário de Desenvolvimento Econômico
de Divinopólis, Elson Penha Silva; o presidente do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Divinopólis, Márcio Mourão; o
presidente da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis,
Júlio César Pereira; e o presidente da Concessionária Nascente das
Gerais, José Roberto Ometto.
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