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Exploração de crianças no futebol será discutida em
Comissão
Foi aprovado pela Comissão de Participação Popular
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(13/3/08), requerimento para realização de uma audiência pública
para discutir a exploração de crianças e adolescentes no futebol. O
requerimento, de autoria dos deputados André Quintão (PT), Carlin
Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB), foi apresentado a partir de
denúncias feitas pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao
Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, Elvira Cosendey. A
coordenadora foi uma das participantes de audiência pública
realizada nesta quinta-feira para fazer um balanço das atividades da
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente em 2007, e para definir uma agenda de trabalhos para
2008.
A reunião para discutir a situação dos jogadores de
futebol adolescentes, segundo o requerimento, será conjunta entre as
comissões de Participação Popular e a de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática. De acordo com Elvira Cosendey, muitas
famílias estão sendo enganadas em Minas, pagando R$ 350 mensais ou
até somas mais altas para pessoas que prometem oportunidades para
seus filhos treinarem em grandes clubes de futebol. Esses
adolescentes acabam abrigados de forma precária, longe de suas
cidades de origem, e são explorados pelos agenciadores. A
coordenadora afirmou que, para combater a prática, algumas entidades
já preparam sugestões de mudanças na Lei Pelé, que garantam direitos
mínimos a esses adolescentes, e que a partir de 16 anos de idade o
contrato profissional seja obrigatório.
Além da audiência sobre o futebol, diversas outras
providências e diretrizes foram definidas para as atividades da
Comissão de Participação Popular e da Frente Parlamentar da Criança
e Adolescente em 2008. Entre elas estão a realização de um seminário
para discutir o papel dos conselhos tutelares, sugerida pelo
deputado Carlin Moura (PCdoB), e já aprovada anteriormente. Outras
sugestões que deverão ser transformadas em requerimentos
parlamentares são o envio de um ofício ao Governo do Estado para
cobrar a criação do conselho encarregado de fiscalizar a aplicação
dos recursos do Fundeb; a realização de uma audiência pública no
final do 1º semestre para analisar a execução orçamentária dirigida
à criança e adolescente; organização de eventos e debates sobre os
18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho; e
fortalecimento do movimento em favor da ampliação do acesso ao
Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais
(Siafi-MG).
Emendas garantem mais R$ 8,5 mi para crianças em
2008
Além de discutir uma agenda para 2008, a Comissão
de Participação Popular fez um balanço das emendas apresentadas ao
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-11. De acordo com
o deputado André Quintão, presidente da Comissão, as emendas
aprovadas em 2007 irão ampliar em R$ 8,5 milhões o orçamento
destinado a ações voltadas para a criança e o adolescente em 2008.
Entre as emendas estão a que destina mais R$ 1 milhão para o
acompanhamento social nas escolas públicas e outra que aumenta em R$
900 mil a dotação orçamentária para a implantação dos centros de
atenção psicossocial para atendimento às crianças e
adolescentes.
Quintão também destacou o papel da Frente
Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente no acompanhamento
da execução orçamentária do Estado para o setor. Em 2007, 97,86% das
ações voltadas exclusivamente para a criança e adolescente foram
executadas em Minas. Diversas representantes de entidades do setor
elogiaram e agradeceram o trabalho da Frente em "traduzir" o
orçamento e disponibilizar as informações. "Espero uma
intensificação dessa parceria, que tem sido extremamente profícua",
afirmou a secretária da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva. Partiu de
Maria Alice a sugestão de uma audiência semestral para discutir a
execução. Ela também cobrou um esforço para multiplicar e qualificar
as frentes parlamentares municipais que apóiam a criança e
adolescente.
Estado terá novo plano contra trabalho
infantil
A coordenadora especial da Política Pró-Criança e
Adolescência da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fernanda
Martins, afirmou que o governo pretende priorizar dez municípios do
semi-árido mineiro para implantação, em 2008, de um plano de
erradicação do trabalho infantil. A presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Cunha, ressaltou
que o pontapé inicial para a criação do plano foi dado na
Assembléia, com a aprovação de emendas para o setor.
O subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Defesa Social, João Batista de Oliveira, afirmou que a
prioridade da pasta, em 2008, será a organização dos conselhos
tutelares nos municípios, com o treinamento de conselheiros e
entrega de veículos para que eles atuem nas estradas mais atingidas
pela exploração sexual de menores, principalmente no Nordeste de
Minas. No mesmo sentido, Fernanda Martins afirmou que o governo
pretende iniciar, até maio, um programa de profissionalização de
jovens envolvidas com a exploração sexual na região do
Jequitinhonha.
O deputado Carlin Moura cobrou a ampliação do
orçamento estadual destinado à criança e ao adolescente. Segundo
ele, foram R$ 32 milhões em 2007, cerca de 0,1% do orçamento total.
Já o governo federal, em 2008, estaria prevendo, ainda de acordo com
o parlamentar, 5% do orçamento para programas direcionados aos
menores de idade.
Minas é o 11º Estado com maior mortalidade
infantil
A coordenadora mineira do Unicef, órgão das Nações
Unidas para a criança e o adolescente, Ana Penido, também participou
da reunião da Comissão de Participação Popular e apresentou diversos
dados sobre a situação em Minas. Ela afirmou que o Estado está em
11º lugar no ranking de mortalidade até cinco anos de idade, ou
seja, há dez Unidades da Federação com índices melhores que Minas.
"Minas, em geral, está sempre atrás dos estados do Sul, outros
estados do Sudeste, e às vezes atrás de estados do Centro-Oeste,
como Mato Grosso do Sul e até Goiás", afirmou Ana.
Ela afirmou que o Unicef criou o Índice de
Desenvolvimento Infantil, que contabiliza dados relativos à
mortalidade infantil, realização do pré-natal, escolaridade das mães
e disponibilidade da pré-escola. Desde 1999, Minas caiu quatro
posições nesse ranking. "É sinal que o Estado não vem avançando
tanto quanto outros", afirmou.
Apesar dos dados negativos para Minas, Ana Penido
afirmou que a situação vem melhorando no Brasil. Entre 1990 e 2006,
houve uma queda de 50% na taxa de mortalidade dos menores de cinco
anos, que passou de 59,9 para 29,9 por mil nascidos vivos. "De
qualquer forma, ainda são 202 crianças morrendo por dia" ressaltou.
O coordenador do Programa Selo Unicef, Luiz Gomes, falou ainda sobre
esse programa, que prestigia os municípios que reduzem os índices de
mortalidade infantil.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão; Carlin Moura (PCdoB) e
João Leite (PSDB); deputada Elisa Costa (PT); e além das
personalidades citadas na matéria, a representante do Fórum Mineiro
de Educação Infantil, Dinéia Domingues.
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