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Comissão avalia inclusão social dos deficientes
visuais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (13/3/08)
para avaliar a inclusão social do deficiente visual. De acordo com o
autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), a Constituição
de 1988 garantiu vários direitos aos portadores de deficiência, mas
a maioria deles ainda não foi aplicado. Para o parlamentar, ainda
existe uma grande distância entre a legislação e a realidade, e é
preciso garantir a implementação de políticas públicas através da
mobilização popular.
A cantora e compositora Kátia é portadora de
deficiência visual desde o nascimento. Ela disse que enfrentou
grandes problemas de inserção social na idade escolar. Segundo ela,
depois de várias tentativas, somente uma escola pública aceitou que
ela fosse matriculada. Na sala de aula, a cada dia sentava ao seu
lado um colega diferente para ditar os trabalhos do quadro e para
que se conhecessem melhor. Ela atribui as vitórias na vida ao apoio
que recebeu da família.
O professor e ex-diretor do Instituto São Rafael,
José Juvenal da Cruz Filho, lembrou que a partir do momento em é
constatado qualquer tipo de deficiência é necessário buscar
tratamento imediatamente. Ele destacou que as escolas especiais
surgiram numa época em que não havia outras opções de ensino. Para
ele é importante avaliar a qualidade do trabalho desenvolvido nas
escolas especiais ou nas tradicionais. Ele destacou também que a
educação das pessoas cegas não é das mais difíceis, mas exige ações
efetivas que levem essas pessoas a exercitar sua potencialidade e
cidadania.
A superintendente de Promoção e Proteção de
Direitos Humanos, Silvia Porto Buarque Gusmão, representou o
subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira. Ela lembrou que a luta pela inclusão social das pessoas
com deficiência visual é histórica. "As pessoas devem ter seus
direitos realizados, por isso tentamos fortalecer os conselhos e
garantir investimento em políticas públicas".
A diretora da Secretaria de Estado de Educação, Ana
Regina Carvalho, lembrou ações do governo. Uma conquista recente é o
atendimento da pessoa com deficiência visual pela rede pública de
ensino no município de origem. As escolas estão investindo em
projetos de capacitação de professores e recebem recursos
financeiros e tecnológicos da Secretaria da Educação. Minas Gerais
possui atualmente 984 professores especializados no atendimento de
deficientes. Ela informou também que a educação especializada foi
ampliada em 2007. O Estado possui 894 professores para o atendimento
educacional especializado.
A coordenadora do Centro de Apoio às Pessoas com
Deficiência, Myriam Campolina Silva, lembrou que Belo Horizonte tem
atualmente 130 alunos cadastrados no Centro de Apoio Pedagógico para
Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual em 82 escolas
municipais. O centro trabalha com orientação à escola, produção de
material em braille para crianças de baixa visão e orientação à
família.
O coordenador municipal de Direitos das Pessoas
Portadoras de Deficiência, José Carlos Dias Filho, destacou que a
maior preocupação da entidade é fazer com que o deficiente se
locomova com a maior autonomia possível.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Também participaram dos
debates a diretora do Instituto São Rafael, Elisabeth Coelho Fontes,
e o escritor Silvio Cerceau.
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