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Comissão de Direitos Humanos aprova audiências
públicas
Questões relativas à Serra do Rola Moça, a
construção do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, a
situação da cadeia de Muriaé, denúncias de agressão de policiais
militares em Corinto e o golpe militar de 31 de março de 1964. Estes
serão alguns temas de audiências públicas que a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar nos
próximos dias. Requerimentos neste sentido foram aprovados na
reunião da manhã desta quinta-feira (13/3/08).
Já no dia 26 de março, no período da tarde, a
comissão promove audiência pública para debater a construção e a
gestão do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, a
requerimento do deputado Padre João (PT). Cinco dias depois,
acontece audiência para discutir o golpe militar de 31 de março de
1964, junto com o Movimento Tortura Nunca Mais, a requerimento do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
Outro debate da comissão, também solicitado por
Durval Ângelo, será sobre os projetos de lei que tratam da Serra do
Rola Moça: PLs 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), e
1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que tramita anexado ao
primeiro. De acordo com a justificativa de Ivair Nogueira, a idéia é
buscar conferir status de lei ao Decreto 36.071, de 1984, que
criou o parque e definiu os limites e confrontações dessa unidade de
conservação. Se sancionada, a lei reduziria em 6,5% a área de
3.688,63 hectares do Rola Moça, para, segundo o autor do projeto,
facilitar a efetiva implementação e regularização fundiária nos
terrenos do parque. Já o PL 1.304/07 determina a anexação da Serra
da Calçada, com área de 1.100 hectares, ao Rola Moça.
Já os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Durval
Ângelo solicitaram reunião para abordar a paz mundial e a luta
antiimperialista, com objetivo de elaborar um manifesto da comissão
sobre o assunto, que será encaminhado à Conferência Mundial da Paz,
a ser realizada em Caracas, de 8 a 14 de abril. Outra audiência
pública, desta vez solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB),
será para debater a violência de polícias militares contra cidadãos
de Corinto, na Região Central.
Cadeia em Muriaé - Também
foi aprovado requerimento do deputado Padre João para realizar
audiência pública em Muriaé, na Zona da Mata, para debater a
situação de superlotação da cadeia publica do município. Segundo o
parlamentar, entre outros problemas, estão a interdição parcial da
cadeia e a presença de 20 detentos menores de idade.
A comissão ainda aprovou quatro requerimentos do
deputado Durval Ângelo. O primeiro encaminhando pedido à juíza da
11ª Vara da Justiça Federal, Ângela Maria Catão Alves, para
suspender duas liminares concedidas ao Departamento Nacional de
Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Uma determina a demolição de
moradias e a retirada dos moradores da Vila Novo Boa Vista, em
Contagem, e a outra impede novas construções no local, onde será
construído o Anel Viário do Contorno Norte da Grande Belo Horizonte,
conhecido como Rodoanel. O pedido foi feito após visita da comissão
à juíza nesta quarta-feira (12). Outro requerimento encaminha as
notas taquigráficas da reunião da comissão em Piumhi, no dia 22 de
março de 2006, sobre o assassinato do disk-jockey Júlio César
Rodrigues, aos desembargadores do Tribunal de Justiça que estão
analisando o processo.
Outros dois requerimentos encaminham moções de
aplauso a policiais civis pela conclusão do inquérito relativo à
denúncia de adulteração de veículos importados e pelo desmembramento
de quadrilha que praticava crime de pistolagem.
Comissão vai analisar projeto de indenização de
vítimas em cadeias
O deputado Durval Ângelo informou que reunião
extraordinária da comissão será marcada para a próxima terça-feira
(18), no período da tarde, para apreciar parecer sobre o PL
1.978/08, do governador, que autoriza o Estado a pagar compensação e
pensão indenizatória por danos materiais e morais às famílias das
vítimas fatais dos incêndios ocorridos nas cadeias públicas de Ponte
Nova e de Rio Piracicaba. A proposição já recebeu parecer pela
legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, e precisa ser
analisada pelas comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, antes de ir para Plenário em
1o turno. Segundo Durval Ângelo, o Governo do Estado está
reconhecendo sua responsabilidade nos dois casos.
Urucânia - Os deputados
ouviram ainda diversas denúncias de moradores de Urucânia, na Zona
da Mata, presentes na reunião. Eles fizeram diversos relatos de
ações arbitrárias e agressões de policiais militares contra
cidadãos. Também foi apresentado o relato de Flávia Regina Rocha da
Silva. Ela informou que seu filho foi preso como traficante de
drogas, sendo que ele é usuário, e foi condenado a oito anos de
prisão. Durval Ângelo lembrou que se a ação já foi transitada em
julgado, fica mais complicado de a comissão intervir.
Outro caso foi o do ex-agente penitenciário
Leonardo Henrique Ferreira, acusado de facilitar entrada de objetos
ilícitos em unidade prisional. Durval disse que este caso já foi
discutido com o subsecretário de Estado de Administração Prisional,
Genilson Ribeiro Zeferino, mas que irá encaminhar novamente o
processo aos órgãos competentes para resposta.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB) e Padre João (PT).
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