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Comissão pede suspensão de liminares contra moradores de
Contagem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai solicitar à juíza da 11ª Vara da
Justiça Federal, Ângela Maria Catão Alves, a suspensão de duas
liminares, uma que determina a demolição de moradias e a retirada
dos moradores da Vila Novo Boa Vista, em Contagem, e a outra que
impede novas construções no local, onde será construído o Anel
Viário do Contorno Norte da Grande Belo Horizonte, conhecido como
Rodoanel. As liminares foram concedidas pela magistrada ao
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit),
responsável pela obra na BR-040, próximo às Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas).
A decisão foi tomada após um encontro entre os
deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura
(PCdoB) e a juíza, na tarde desta quarta-feira (12/3/08). Também
será solicitado que a Justiça exija do Dnit a planta da obra, um
cadastramento das construções que serão demolidas, um plano de
remoção dos moradores e alternativas para indenização ou
reassentamento dos atingidos. De acordo com o representante dos
moradores que esteve na visita, Márcio Ferreira da Silva, calcula-se
que entre 100 e 150 famílias serão desalojadas da área. Afirmou que
os moradores da Vila ocuparam o local há 25 anos.
A juíza se prontificou a analisar a possibilidade
de suspender as liminares até se chegar a um acordo para a
destinação das pessoas. "Eles (os moradores) precisam sair, mas é
preciso discutir como", admitiu Ângela Catão Alves.
Opções - O deputado Durval
Ângelo lembrou que já foi conseguido um acordo muito vantajoso com o
governo estadual em relação à construção da Linha Verde, em Belo
Horizonte. Aos moradores foram dadas opções de receber o dinheiro da
indenização, retornar para suas cidades de origem ou se mudar para
moradias de três quartos construídas especialmente para os
desabrigados nas áreas remanescentes da obra. "É preciso assegurar
um assentamento com dignidade", advertiu o parlamentar. Carlin Moura
ressaltou que é fundamental estabelecer os critérios para a remoção
das famílias para agilizar o processo.
Além dos deputados, também estiveram no encontro os
defensores públicos Gustavo Zortea da Silva e Giedra Cristina Pinto,
que acompanham o caso. Eles explicaram que faltam muitas informações
sobre o empreendimento, o que dificulta a defesa dos moradores. Não
se sabe como será a obra, quantas pessoas serão atingidas e nem a
área exata que será utilizada. Há boatos de que entre os lotes,
existem propriedades da União, do Estado, do município de Contagem e
até de particulares. "O Dnit não tem preocupação e até agora não
apresentou qualquer alternativa para resolver o problema", reclamou
Zortea da Silva.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente e Carlin Moura (PCdoB), além dos
citados na matéria.
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