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Projeto contra exploração sexual recebe parecer favorável de 2º
turno
O PL 1.227/07, de autoria do deputado Tiago Ulisses
(PV), recebeu parecer favorável de 2o turno na Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O projeto torna obrigatória a afixação,
em local de fácil visibilidade, de placas em hotéis, pensões, motéis
e similares de advertência contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes, estabelecendo sanções e multas pelo
descumprimento.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) deu parecer
favorável ao projeto, na forma do vencido no 1o turno,
argumentando que Minas Gerais tem o maior número de pontos de
prostituição infantil nas rodovias. "O projeto ataca o problema em
duas vertentes: a educativa e a da repressão", elogiou.
Foi aprovado também o PL 1.941/07, em turno único,
que declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial e
Educacional São João Batista, com sede em Viçosa. Dois requerimentos
da Comissão de Participação Popular foram igualmente aprovados, o
primeiro deles pedindo esforços da administração pública em parceria
com a iniciativa privada para absorver os alunos oriundos do ensino
médio profissionalizante. O segundo pede à Sedese que implante um
centro-dia em Frutal para o acolhimento de idosos.
Ao final da reunião, o deputado Walter Tosta (PMN)
apresentou requerimento para incluir alguns tópicos em requerimento
do deputado Domingos Sávio (PSDB) que trata de acessibilidade aos
portadores de deficiência. Tosta pediu isenção de IPVA para os
deficientes que adquirem automóveis, a formação de clínicas e bancas
especializadas nesse tipo de candidato à habilitação e passe livre
intermunicipal e interestadual.
Presenças: Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Antônio Carlos Arantes
(PSC) e Walter Tosta (PMN)
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