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Comissão opina por manutenção de veto sobre inovação
tecnológica
O deputado Ruy Muniz (DEM), relator da Comissão
Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei18.250, que dispõe sobre
o incentivo à inovação tecnológica no Estado, deu parecer pela
manutenção do veto, acatando as razões apresentadas pelo governador
do Estado. O projeto, de autoria do próprio governador, recebeu veto
aos parágrafos únicos dos artigos 28 e 31. A comissão, presidida
pelo deputado Fábio Avelar (PSC), aprovou o parecer, com os votos
também dos deputados Ademir Lucas (PSDB) e Paulo Guedes (PT).
No parágrafo único do artigo 28, o legislador quis
garantir que o superávit porventura apurado no Fundo de Inovação
Tecnológica (FIT) ficaria mantido em seu orçamento para futuros
investimentos. O governador argumentou que o fundo não tem
finalidade de financiamento ou garantia, mas tão-somente
programática. No artigo 31, o legislador quis conceder à Fapemig,
como agente financeiro do FIT, 5% do valor concedido. O governador
considerou alto o percentual e o deputado Muniz acatou, informando
que em breve deve ser apresentado projeto de lei com o percentual
adequado.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Ruy Muniz (DEM), relator; Ademir
Lucas (PSDB) e Paulo Guedes (PT).
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