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Manifestantes pedem apoio para redução de tarifa de
energia
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu nesta
quarta-feira (12/3/08) representantes do Comitê Estadual pela
Redução da Tarifa de Energia. O grupo, acompanhado do deputado Padre
João (PT), solicitou a reabertura de tramitação de um projeto de
iniciativa popular entregue na Casa em 2007 e considerado
inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O
objetivo da proposta, acompanhada de 137 mil assinaturas, era a
isenção mensal de 100 kwh de energia para famílias de baixa
renda.
O grupo de manifestantes também entregou ao
presidente cópia de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), de
maio de 2007, assegurando a chamada tarifa social, com descontos de
até 65%, para famílias com consumo máximo de 220 kwh/mês, com base
na Lei Federal 10.438, de 2002. Segundo os representantes do comitê,
a Cemig beneficia, apenas com descontos sobre o ICMS, famílias com
consumo de até 90 kwh/mês, descumprindo a decisão do TRF.
Alberto Pinto Coelho afirmou desconhecer o parecer
da CCJ, mas salientou que os projetos de natureza tributária, que
envolvem taxas e tarifas, são de iniciativa do Executivo. Ele
lembrou também que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a
indicação de fonte de compensação nos projetos que envolvem perda de
receita. "Temos limitações estabelecidas pelas Constituições Federal
e Estadual. Acredito que o relator da comissão deve ter se baseado
nisso", afirmou. Segundo ele, o caminho mais prático, nesse caso,
seria um entendimento com o Executivo, com a Cemig e com a agência
reguladora, a Aneel. Para isso, se dispôs a intermediar encontro com
a companhia energética.
Padre João propôs que as ações na ALMG tenham como
propósito a mudança dos critérios que definem os consumidores
beneficiados pela tarifa menor, o que poderia ser feito por
iniciativa parlamentar. Para ele, é preciso cruzar as informações de
consumo com as de renda. "Assim, a tarifa social seria formatada de
maneira participativa, e alcançaríamos o objetivo do projeto",
ponderou. Quanto à decisão do TRF, o presidente da ALMG se
comprometeu a averiguar pessoalmente, junto à Cemig, as razões do
suposto descumprimento.
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