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Projeto do turismo gastronômico está pronto para o
Plenário
Foi aprovado nesta quarta-feira (12/3/08), pela
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei (PL) 835/07, de autoria do deputado
Doutor Viana (DEM), que determina a implementação de incentivos ao
turismo gastronômico no Estado, acrescentando itens à Lei 12.398, de
1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo. O parecer
recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1,
apresentado pelo relator, deputado Zezé Perrela (PSDB). Com isso, o
projeto está pronto para votação em Plenário, em 1º turno.
O PL 835/07, originalmente, estipula três
prioridades para o incentivo ao turismo gastronômico. O primeiro é a
ampliação de eventos gastronômicos nas cidades históricas e
localidades no Circuito da Estrada Real, Circuito das Águas e nos
lagos. Outra diretriz é a ampliação do programa "Comida di Buteco",
hoje instituído em Belo Horizonte, a cidades do interior de Minas
Gerais. Por fim, propõe o estímulo ao ensino técnico e superior de
gastronomia.
O substitutivo nº 1 propõe alterações no texto
original para torná-lo mais claro e conciso, e inclui outras medidas
no projeto. Assim, estabelece, de forma genérica, o apoio à
realização de eventos gastronômicos nas localidades mencionadas,
além de outros circuitos turísticos certificados do Estado. Entre as
medidas incluídas está o apoio a projetos, programas e ações que
visem a divulgação da culinária mineira e a ações voltadas para a
capacitação de hotéis, bares e restaurantes em técnicas de manuseio,
conservação e preparo de alimentos.
O substitutivo nº 1 também faz ajustes pontuais na
Lei 12.398, de 1996, revogando dispositivos que estão em desacordo
com a Lei 14.892, de 2003. Essa lei autorizou o Executivo a
incorporar a Empresa Mineira de Turismo (Turminas), à Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O parecer
ressalta, ainda, que a Lei Delegada 129, de 2007, transferiu para a
Secretaria de Turismo as atribuições relativas ao Plano Mineiro de
Turismo.
O parecer sobre o PL 835/07 foi lido, na reunião,
pela deputada Cecília Ferramenta (PT).
Requerimentos de origem popular
Seis requerimentos de autoria da Comissão de
Participação Popular, que dispensam apreciação do Plenário, também
foram aprovados pela Comissão de Turismo. O requerimento 1.918/08 é
para que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior solicitando especial atenção à admissão
de empreendimentos de outros setores que não o de informática nas
incubadoras de empresas do Estado. O de nº 1.921/08 pede à Codemig
atenção especial à implantação do Distrito Industrial de Frutal, no
Triângulo Mineiro.
O terceiro requerimento, de nº 1.923/08, requer
seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Obras Públicas
sugerindo estudos para garantir a oferta de serviço de câmara fria
aos usuários do Aeroporto de Confins, como forma de viabilizar
operações de importação e exportação de produtos perecíveis por meio
daquele porto seco. Já o requerimento 1.937/08 pede que seja
encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico sugerindo estudos para a elaboração de uma política
minerária e solicitando empenho na execução da Ação 4654 - Apoio à
Infra-Estrutura e Suporte à Atração de Investimentos para a Cadeia
Mineral, Siderúrgica e Setor Metal - Mecânico.
O requerimento 1.963/08 pede que seja enviado
ofício à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
solicitando empenho na implantação de um porto seco em Montes
Claros. Por fim, o requerimento 1.994/08 pede o envio de ofício à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico sugerindo a
dinamização do trabalho desenvolvido pela Central ExportaMinas por
meio da busca de novas empresas para o seu cadastro, estímulo à
exportação e descentralização administrativa, facilitando o
atendimento a todas as regiões do Estado.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB), vice;
Cecília Ferramenta (PT) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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