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Falta de leitos psiquiátricos dificulta atendimento de pacientes
A falta de leitos psiquiátricos em Minas Gerais, o
alto índice de mortalidade das pessoas portadoras de sofrimento
mental e a freqüente recusa das instituições de realizar internações
são algumas das dificuldades enfrentadas pelas famílias e que foram
apresentadas pelo presidente da Associação de Amigos, Familiares e
Doentes Mentais do Brasil (AFDM), Marival Severino da Costa. Ele
participou de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (12/3/08), que contou com a presença de familiares de
doentes mentais e de representante da Secretaria de Estado de Saúde.
A reunião foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV).
Marival Severino afirmou que existe hoje um déficit
de mais de 5 mil leitos psiquiátricos em Minas Gerais. Ele explicou
que essa falta de leitos é muito grave, pois eles são a porta de
entrada para o tratamento desses pacientes. Segundo o presidente da
AFDM, a Lei 10.216, de 2001, que trata do atendimento aos doentes
mentais, vem sendo interpretada no sentido de diminuir o número de
instituições de atendimento psiquiátrico e o número de internações.
"A instituição hospitalar é fundamental para o início do tratamento
psiquiátrico", destacou.
De acordo com Marival Severino, hoje o índice de
mortalidade das pessoas portadoras de sofrimento mental no Brasil é
de 89%. "É necessário iniciar um movimento para modificar a política
atual", considerou. Ele disse ainda que não defende o confinamento
do paciente, mas sim a sua internação durante o surto psicótico.
"Apenas sedar o paciente com surto psicótico e medicá-lo, como vem
sendo praticado hoje, não resolve o seu problema e o das famílias",
considerou. Marival Severino citou exemplo de um assassinato
cometido por um doente mental, após ser sedado e mandado embora da
instituição.
Abaixo-assinado - Durante
a reunião, familiares de portadores de sofrimento mental
distribuíram um abaixo-assinado com o objetivo de defender o
funcionamento dos hospitais psiquiátricos. Marival Severino afirmou
que o abaixo-assinado pretende reverter essa situação. Segundo ele,
a diminuição do número de leitos e de instituições vêm contribuindo
para que os doentes mentais acabem morando nas ruas. "Hoje, os
doentes mentais são a segunda maior população de rua", afirmou. Nos
debates, vários familiares se manifestaram contrariamente ao
fechamento dos hospitais psiquiátricos.
Secretaria de Saúde está avaliando os hospitais
psiquiátricos
Desde 2002, a Secretaria de Estado de Saúde (SES),
juntamente com o Governo Federal e com os municípios, vem realizando
uma avaliação anual dos hospitais psiquiátricos. Essa informação foi
trazida pela coordenadora estadual de Saúde Mental da SES, Marta
Elizabeth de Souza. Ela afirmou que, em 2002, existiam cerca de 300
hospitais psiquiátricos no Brasil e que, atualmente, são cerca de
240.
Marta Elizabeth de Souza explicou que são avaliadas
as condições de infra-estrutura das instituições, de assistência e a
situação dos pacientes. Segundo ela, quando os hospitais não
alcançam mais de 61% na avaliação, é concedido o prazo de três meses
para realizarem as modificações necessárias. Se após esse tempo os
problemas não forem solucionados, eles entram em processo de
descredenciamento no SUS.
Ela afirmou ainda que o governo federal vem
trabalhando desde 2002 na implantação de uma rede de assistência que
substitua os hospitais. De acordo com a coordenadora de Saúde
Mental, o Estado vem investindo recursos para a criação dessa rede,
sendo que já existem cerca de 300 equipes atuando junto com as
equipes de atenção primária.
Clínica - Marta Elizabeth
de Souza ainda falou sobre a Clínica Nossa Senhora de Lourdes,
localizada em Belo Horizonte, que sofreu denúncias feitas por
vizinhos, em 2007, de maus tratos de pacientes. Ela afirmou que,
antes das denúncias, a secretaria já havia visitado a clínica,
constatado irregularidades e informado à Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH). Segundo ela, após as denúncias, a PBH abriu um
processo de intervenção no local, com o objetivo de melhorar a
situação dos pacientes. Alguns familiares de doentes mentais
presentes na reunião se manifestaram contrariamente ao fechamento da
clínica e alegaram que as denúncias são infundadas.
Deputados defendem atendimento digno e
humanitário
Vários deputados presentes na reunião defenderam a
adoção de políticas públicas e de recursos financeiros para melhoria
do atendimento aos pacientes portadores de sofrimento mental e aos
seus familiares. O deputado Délio Malheiros afirmou que o fechamento
dos hospitais psiquiátricos não pode ser feito sem a adoção de
outras políticas de atendimento pelo Estado. "Hoje as famílias estão
acolhendo os pacientes sem o apoio do Estado", destacou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), disse que a Lei 10.216 não é
incompatível com as reivindicações dos familiares. "Não é a lei que
tem que ser modificada. O que tem que mudar é a mentalidade dos
agentes públicos, que precisam entender que a hospitalização
continua sendo necessária em alguns momentos e casos", considerou. O
presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB),
destacou que, na época em que a lei foi sancionada, a situação dos
hospitais era muito ruim. "Os hospitais eram depósitos de seres
humanos", afirmou. Entretanto, Carlos Mosconi considerou que
atualmente ainda faltam recursos e estrutura para o atendimento
adequado dos pacientes.
O deputado Ruy Muniz (DEM) também defendeu a
destinação de mais recursos para o tratamento dos doentes mentais. O
deputado Célio Moreira (PSDB) afirmou que a luta dos familiares por
um atendimento adequado é antiga e que foi aprovado no orçamento
desse ano a destinação de recursos para a área. Ele também disse que
uma comissão está sendo montada no Estado para desenvolver políticas
públicas de atendimento aos portadores de sofrimento mental.
Requerimento - Já o
vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PV),
considerou que é preciso implantar a rede de assistência no Estado.
Ele afirmou que irá apresentar requerimento na próxima reunião da
Comissão de Saúde com o objetivo de levar à Secretaria de Estado de
Saúde as questões debatidas na audiência pública e assim encontrar
soluções para o problema do atendimento dos doentes mentais.
Comissão vai se reunir com Conselho Estadual de
Saúde
A Comissão de Saúde aprovou, em reunião realizada
antes do início da reunião conjunta, requerimento para discutir,
junto ao Conselho Estadual de Saúde, questões relativas ao orçamento
no Estado, e à política de pessoal do setor. De acordo com
presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), a ALMG e o Governo do Estado precisam atuar em
conjunto, já que possuem objetivos comuns.
Também foram aprovados 18 requerimentos que
dispensam apreciação do plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Hely
Tarqüínio (PV), vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor
Rinaldo (PSB); Ruy Muniz (DEM); Durval Ângelo (PT), presidente da
Comissão de Direitos Humanos; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB); Délio Malheiros (PV) e Célio
Moreira (PSDB); e, além dos convidados já citados, o vereador de
Belo Horizonte, Antônio Pinheiro.
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